Principios Da Ordem Tributaria

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo IV (Controle da Incidência Tributária). SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. ALUNA: MARIA LUIZA FIGUEIREDO TURMA: SEXTAS Recife, 2013. SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de…

ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional IR Imposto de Renda LC Lei Complementar MP Medida Provisória OAB Ordem dos Advogados do Brasil PU Parágrafo Único SC Estado de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal UNIVILLE Universidade da Região de Joinville AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS…

para que os Estados subdesenvolvidos prosperem e por fim, a insegurança jurídica pelo fato da inexistência de convalidação pelo CONFAZ. No capítulo primeiro, serão abordados os objetivos constitucionais fundamentais. O capítulo dois, apresenta os princípios constitucionais tributários. Já o capítulo três, há considerações acerca dos incentivos fiscais e do FOMENTAR, abordando das regras gerais aplicáveis em matéria de incentivos fiscais a relevância destes para o desenvolvimento…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ALAN COSTA RODRIGUES FACULDADE PARAIBANA JOÃO PESSOA 07-12-2014 02 ALAN COSTA RODRIGUES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Trabalho apresentado a Professora Giuliana Da disciplina de Estudos Disciplinares do 3º Período do curso de DIREITO.

Infração Tributária Esse tópico que se segue, tem como objetivo a elaboração de um estudo a respeito do ilícito tributário e seus desdobramentos. Destarte ressaltar desde já que o sistema jurídico pode ser visualizado como um conjunto totalizante, dividindo-se em dois subconjuntos: um, é o da licitude, o outro é o da ilicitude. É a esse que se denomina a parte da antijuridicidade. Embora, o conjunto total componha-se, assim, de juridicidade e antijuridicidade. Teceremos na oportunidade, tipos de

visando à proteção de valores comuns, à maioria dos indivíduos que julgam essenciais ou já aceitas por todos, estabelecendo assim o contrato social que visa a manutenção da ordem social, na qual se traz implícita e ideia de que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade, a fim de obter as vantagens da ordem social. Nessa ótica, o contrato social assume a natureza de um acordo entre todos os membros da sociedade organizada, pelo qual reconhecem a…

regime de bens; 2. A firma, com a respectiva assinatura autografa; 3. O capital; 4. O objetivo e a sede da empresa. Desta forma a inscrição será tomada por termo no livro próprio do Registro Publico de Empresas Mercantis, e obedecera a numero de ordem continuo para todos os empresários inscritos. Quaisquer modificações devem ser averbadas juntamente com a inscrição. Caso venha a adquirir sócios, o empresário individual poderá solicitar a transformação de seu registro para…

Atividade OnLine - AD1 - Legislação Tributária Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância – AD1Período - 2014/1º Disciplina: Legislação Tributária Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho Data-limite para entrega: 09/03/2014 Conteúdo: Aulas 1 a 8Total de Pontos: 100 (Cem) Após estudar as AULAS 01 a 08 desta disciplina, responda às questões que

jurídica consiste em identificar o seu sentido e alcance. Chama-se hermenêutica à ciência da interpretação. A interpretação (ou exegese) é necessária para que se possa aplicar a lei à situações concretas que nela se subsumam”.ação da legislação tributária Savigny classificava os métodos de interpretação em quatro, sendo eles o gramatical, o lógico, o histórico e o sistemático. Tal concepção foi a que vigorou por mais tempo, até ser modificada pelo positivismo e pela jurisprudência com a…

Indutivo. Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos Correta Dentre os quatro tipos de conhecimento, um deles é o mais recente. Baseia-se em três pressupostos: 1. O desconhecido é passível de ser conhecido; 2. Há ordem na natureza; 3. O ser humano é capaz de descobrir essa ordem. Trata-se do: Resposta Selecionada: e. Conhecimento científico. Pergunta 5 0,5 em 0,5 pontos Correta Método é a forma pela qual alcançamos um objetivo. É o conjunto de processos para…