Principios Da Oralidade

Os princípios têm funções: informadoras, normativas e interpretativas. A função informadora serve de inspiração ao legislador e de fundamento para normas jurídicas; A função normativa atua nas lacunas e omissões da lei. A função interpretativa serve de critério orientador para os intérpretes e aplicadores da lei. No art. 8º da CLT, determina que na falta de disposições legais ou contratuais o intérprete pode socorrer-se dos princípios do Direito do Trabalho, para fundamentação das…

Princípios do Direito Processual do Trabalho Princípio da Proteção: O princípio da proteção, tem por objetivo compensar a desigualdade de existente na realidade socioeconômica com uma desigualdade jurídica, ou seja este principio tem por base proporcionar ao processo trabalhista um balanço, deixando com que as partes estejam sempre de forma isonômica. Este principio é de suma, pois sem ele o processo trabalhista seria completamente desigual, haja vista que na maioria das vezes o…

construção de memória, pessoal e coletiva. Na voz do narrador-personagem de Vestido de Preto, O peru de natal, Frederico Paciência e o Tempo da Camisolinha, as experiências mais íntimas são reveladoras de um padrão de comportamento social, com seus princípios e preconceitos. O narrador permite ao leitor a compreensão de uma época. A realidade histórica é apresentada criticamente, o drama de cada indivíduo tem ressonância na vida coletiva e representa a comunidade. As situações…

mais moderna, pois atende de maneira mais eficaz aos princípios – ou regras orientadoras, na definição de LAURIA TUCCI1 – do contraditório, da audiência, da oralidade, da imediação, da concentração, da identidade física do juiz e da publicidade dos atos. Atende ao princípio do contraditório, uma vez que as partes discutem, sob os olhos atentos dos jurados e em igualdade de condições, as provas que vão sendo produzidas. Quanto ao princípio da audiência – definido por FIGUEIREDO…

Questão 1 Com a EC. 45/2004, a Justiça do Trabalhos ganhou novas fronteiras. Para tanto, três princípios se tornaram os pilares dessa nova justiça, quais sejam, Princípios da Finalidade ou Função Social da JT; Oralidade; Celeridade ou Economia Processual. Princípio da Finalidade ou Função Social: em razão da própria diferença entre as partes, o Direito do Trabalho procura assegurar que haja um equilíbrio entre o empregado e o empregador. O processo trabalhista permite que o mais…

renunciar à própria qualidade de homem.” Rousseau RESUMO O acesso à justiça versus efetividade do processo nos Juizados Especiais Cíveis. Fazem-se comentários acerca da origem dos juizados, assim como os princípios basilares indispensáveis para o bom desempenho dos juizados, tais como oralidade, imediatismo, imediação, concentração dos atos, irrecorribilidade ou identidade física do juiz. Cometa-se, ainda, a competência dos Juizados Especiais. Estuda-se, também, o acesso a justiça,…

tipo de conselho ou associação. Os princípios da mediação, especialmente: a imparcialidade, pois o mediador não pode tendenciar á nenhuma das partes, pois é escolhido pelas partes para intervir entre as mesmas para que estas tomem uma decisão. O mediador é um facilitador da comunicação entre as partes e a confidencialidade, pois o que é falado em sede de mediação não pode, nem mesmo, servir como exemplo para demais casos. Mais algumas características e princípios peculiares, entre os…

Campo Grande, Mato Grosso do Sul e, também, analisar as concepções que o professor tem sobre o funcionamento da escrita e as suas possíveis intervenções durante as análises que as crianças promovem sobre o funcionamento da língua, considerando na oralidade a presença da marca fonêmica alfabética e na escrita a marca ortográfica, a categorização das letras e a relação fonema/grafema que esta categorização produz. A preocupação em pesquisar essa temática se assenta na necessidade de…

relacionam com as aulas, viabilizando um contato mais efetivo com os inquéritos policiais, processos e processos judiciais eletrônicos. OBJETO DO DESAFIO Introduzir os instituos de direito processual penal aos estudantes com análise dos princípios processuais do direito processual penal. Compreender a interpretação e aplicação da lei processual penal e identificar as peculiaridades do inquérito policial e os elementos da ação penal. Familiarizar-se com a informatização do…

PRINCIPIOS APLICAVEIS A PROVA NO PROCESSO PENAL (a) princípio da presunção de inocência. Regra de tratamento. Regras probatórias. (b) princípio da verdade real, princípio dispositivo e princípio da investigação (ou inquisitivo). Princípio da verdade processual. (c) princípio da liberdade probatória. Restrições e exceções. (d) princípio da legalidade das provas. Diferente do princípio da moralidade. (e) inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito ou princípio da licitude…