Principios Da Igualdade

brasileiras expondo posicionamentos de vários doutrinadores. Procura-se demonstrar a emblemática do Sistema de Cotas Raciais diante do Princípio da Igualdade e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando os conflitos decorrentes desse mecanismo no contexto social hodierno. PALAVRAS–CHAVES: Ações Afirmativas. Cotas Raciais. Princípio da Igualdade. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Racismo. ABSTRACT The use of the system of quotas is each time more intense…

chegamos a uma igualdade numérica), esse pode ser chamado de raiz da equação ou conjunto verdade ou conjunto solução da equação. Veja o exemplo: 2x - 10 = 4 é uma equação do 1º grau. 2x = 4 + 10 2x = 14 x = 14 2 x= 7 Portanto, 7 é o conjunto verdade da equação, solução ou raiz da equação 2x - 10 = 4. Se substituirmos o x (incógnita) pela raiz, chegaremos a uma igualdade numérica, veja: 2 . 7 - 10 = 4 14 – 10 = 4 4 = 4 é uma igualdade…

Igualdade Social No Estado Democrático De Direito A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão declara em seu artigo 1º que “os homens nascem livres e iguais em direitos” o que revela que a soberania pertence a indivíduos, ou seja, a soberania é popular. Declara ainda, que a lei é a expressão da vontade geral, em seu artigo 6º, o que implica na reafirmação da soberania popular, bem como nos direitos que os cidadãos têm de concorrer para a formação das mesmas, ainda que por meio de…

existência ou não de desigualdades no sistema educacional e nas questões sociais; (III) Analisa os benefícios do modelo implantado e as criticas ao sistema de ações afirmativas e de cotas, tendo como foco a Constituição brasileira, e os conceitos de igualdade, avaliando os possíveis resultados a aludida política. Lei de Cotas e Ação Afirmativa Foi aprovada pela Presidente Dilma Rousseff em 29 de Agosto de 2012 a Lei 12.711, que ficou conhecida como Lei de Cotas. 1 Tal lei deu seguimento…

nem todo produto legislativo, ou administrativo, é realizado com os ditames constitucionais, notadamente com os direitos fundamentais, fazendo-se necessários o direcionamento, a fiscalização dessa atividade por meio do devido processo legal. O princípio do devido processo legal protege a liberdade em seu sentido amplo - liberdade de expressão, liberdade de ir e vir, liberdade de fazer e não fazer, de acordo coma lei, e os bens, também, em amplo sentido - bens corpóreos (propriedades,…

Princípios constitucionais do direito tributário Princípio da universalidade O artº 12º da CRP estabelece o princípio da universalidade em matéria de direitos e deveres fundamentais. Porque o dever de pagar impostos é um dever fundamental, o princípio da universalidade tem todo o cabimento em matéria tributária, por razões financeiras e de justiça tributária. Resulta deste princípio que todos os cidadãos e pessoas colectivas devem pagar os tributos articulando com os critérios da residência e

interpretará e as aplicará, para solucionar os casos concretos. Se o princípio da igualdade é um direito fundamental da idéia de justiça, surge a questão deve ser entendida a "igualdade. A igualdade não pode ser entendido em sentido absoluto, ou seja, no sentido de que todos, independentemente das circunstâncias de idade, estado civil, deve ocupar a mesma posição jurídica do outro. Pelo contrário, é inerente à ideia de justiça, o princípio de que os direitos e deveres são distribuídos…

sociedade justa é uma sociedade igualitária?” Segundo o dicionário português, justiça significa “conformidade com o direito; poder judicial; equidade” e igualdade significa “qualidade do que é igual; completa semelhança; paridade.” Por sua vez, existem ainda dois importantes conceitos na definição de ambas estas noções: equidade, que é “ igualdade; retidão; imparcialidade; justiça”; e paridade, cujo significado é “qualidade de par ou igual; semelhança.” São estas noções que nos vão…

Álvaro dos Santos Maciel UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE1 A CRITICAL ANALYSIS OF THE PARAGRAPH OF ARTICLE 7 OF THE FEDERAL CONSTITUTION BRAZIL: BREACH OF THE PRINCIPLE OF EQUALITY Álvaro dos Santos Maciel2 Resumo A presente pesquisa objetiva uma reanálise do princípio da igualdade, demonstrando, por conseguinte, a sua evolução histórica mundial bem como os paradoxos existentes no texto…

em 1971, por J. Rawls numa das mais representativas obras do pensamento político dos últmos anos: Teoria da Justiça. A justiça terá que possuir, um carácter contratual e social, por isso John Rawls admite os seguintes pressupostos: 1. Igualdade racional de todos os Homens 2. O homem é um fim em si mesmo e não um meio 3. A dignidade humana é um carácter essencial e intrínseco a qualquer ser humano. Quem foi John Rawls? Filósofo norte-americano, nasceu em…