Principios Da Igualdade Ou Isonomia

METROPOLITANA DE MANAUS CURSO DE DIREITO MARIA GORETH DE SOUZA RUIZ PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IGUALDADE MANAUS 2012 FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS CURSO DE DIREITO MARIA GORETH DE SOUZA RUIZ PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IGUALDADE MANAUS 2012 Os princípios tributários norteiam a competência dos entes políticos, e junto com…

de Souza Silveira Grazieli Oliveira Dantas Direito Processual Civil I Professora Márcia Cristina de Souza Comparação de princípios do Novo Código de Processo Civil com relação ao Código de Processo ainda vigente Rio de Janeiro Setembro, 2014 1. Introdução O presente trabalho tem por escopo a análise comparativa entre os princípios processuais constantes no atual Código de Processo Civil, de 1973 e no Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que se pretende o…

CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Celso Antônio Bandeira de Mello 1. INTRODUÇÃO O autor da obra “CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, é Celso Antônio Bandeira de Mello, professor, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP), onde atualmente leciona Direito Administrativo. Nesta obra ele expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na…

Número 13 – abril/maio de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NA CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO TRIBUTO Prof. Souto Maior Borges Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. “Nossa ciência do direito procede de Roma; é uma invenção dos romanos, da mesma forma que a filosofia é uma invenção dos gregos. É tão insensato para um jurista ocidental desprezar o direito romano quanto para um filósofo…

merecimento, porém até em que ponto realmente a isonomia salarial é aplicada? A equiparação salarial adveio para suprir injustiças perante o salário entre os empregados que possuem idêntica função, trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade e cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos. A CLT discrimina literalmente em seu art. 461, caput e §1º. Este instituto trabalhista foi baseado no princípio da isonomia salarial tendo em…

Princípio da isonomia A Constituição Federal, no art. 5º, caput e inciso I, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sob o ponto de vista processual, a isonomia revela-se pela necessidade de dar às partes tratamento igualitário (art. 125, I, do CPC). A paridade, no entanto, não pode ser apenas formal. Não basta tratar igualmente a todos, que nem sempre têm as mesmas condições econômicas, sociais ou técnicas. O tratamento formalmente igualitário…

A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. JUSTIFICATIVA O Direito Tributário iniciou sua formação com o aparecimento da vida em sociedade, diante da necessidade de um fundo financeiro, oriundo da colaboração dos

à organização da Empresa. A autora Fukuyama, expressa que “Já não alimentamos esperanças realísticas de que possamos criar uma grande sociedade via grandes programas governamentais... Uma sociedade civil próspera depende dos hábitos, costumes e princípios éticos de sua gente [...]“. (FUKUYAMA, 1996, p. 19). Os Códigos são normas infraconstitucionais e a sua finalidade é prescrever as condutas gerais e dos profissionais. E para sua validade tem de estar em acordo, ou seja, em coerência…

FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA - FAMEC PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO JOSÉ DOS PINHAIS SETEMBRO/2013 PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho apresentado á disciplina de Processo Civil I, sob orientação do professor ---------------, para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito.

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO SANTOS 2014 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (Art. 150, I, da CF/88 c/c art. 97 do CTN) O princípio da legalidade é multissecular, com previsão inaugural na Carta Magna inglesa, de 1215, do Rei João Sem Terra. À época, a nobreza e a plebe, reunindo esforços e se insurgindo contra o poder unipessoal de tributar, impuseram…