Principios Da Harmonização

atrair investidores. O profissional vem ganhando destaque no mercado em Auditoria, Controladoria e Atuarial. 1.1.2 – Harmonização das Normas A diversidade de práticas contábeis entre as diversas economias representava um significativo custo extra e uma dificuldade a mais para a indispensável troca de informações e para a acomodação de posições. A necessidade, portanto, de harmonização das normas contábeis passou a fazer parte das preocupações dos principais organismos envolvidos…

como dever de harmonização do geral com o individual (dever de equidade) atua como um instrumento para determinar que as circunstâncias de fato devam ser consideradas com a presunção de estarem dentro da normalidade, ou para expressar que a aplicabilidade de regra geral depende do enquadramento do caso concreto. Nessas hipóteses, princípios constitucionais sobrejacentes impõem verticalmente determinada interpretação. Não há, no entanto, nem entrecruzamento horizontal de princípios, nem…

Efeitos da harmonização das práticas contábeis às normas internacionais......... 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS............................................................... 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO.................................................................................. 4.1 Diferenças existentes nas atuais atividades contábeis das sociedades anônimas. 4.2 Impactos sobre o trabalho do auditor...................................................................... 4.3 Efeitos da…

Princípios da interpretação constitucional Segue aí um resuminho que fiz de trecho do livro Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza, editora Saraiva (excelente livro, por sinal). PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL a) Princípio da unidade da constituição: a Constituição deve ser interpretada na sua globalidade, como preceitos integrados de um sistema unitário de regras e princípios, harmonizando os espaços de tensão. b) Princípio do efeito integrador: deve ser dada…

251/1997 (Protocolo de Pesquisa) Resolução RDC n 136/2003 – Registro de Medicamento Novo Resolução RDC n 39/2008 – Regulamento para a Realização de Pesquisa Clínica  SUMÁRIO  Moral e Ética em Pesquisa Clínica - Boas Práticas Clínicas - Princípios - Histórico  Estudos Não-Clínicos - Aspectos Históricos da Pesquisa com Animais - Contextualização Científica - Legislação – Resolução n17/2014  O papel do Farmacêutico no Centro de Pesquisa O significado da Pesquisa…

que existe no modelo actual. Normalização contabilística Devido às exigências dos utentes da informação contabilística, ainda durante o século XIX nasce a necessidade de regulamentar a própria contabilidade com tendência para a harmonização e apresentação das contas e dos resultados. Paralelamente as empresas industriais aumentam também o seu volume de negócio e tornam-se mais complexas, o que origina o desenvolvimento de novos conceitos de contabilidade de custos para…

Princípio da unidade da constituição Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria constituição. Em conseqüência, a constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se nós a entendermos como unidade, do que resulta, por outro lado, que em nenhuma hipótese devemos separar uma norma do conjunto em que ela…

embora aplicável diretamente apenas no contexto da arbitragem, mostra a simplicidade com que o legislativo encara a possibilidade das partes escolherem as regras pertinentes à sua relação, sem qualquer pecha de ilegalidade ou contrariedade aos princípios do sistema jurídico brasileiro. Em resumo, a análise antiquada de uma matéria tão importante como essa não tem mais cabimento. A interpretação cuidadosa indica que a liberdade de escolha da lei aplicável é tanto lógica como jurídica.…

social (DETERMINISTAS) e outros que sustentam ser possível a fixação da finalidade social, por meio de um ato de vontade (FINALISTAS). Deterministas Para eles, o homem está submetido, inexoravelmente, a uma série de leis naturais, sujeitas ao princípio da causalidade. Por essa razão, embora exista a possibilidade de interferir em pormenores da vida social, há um fator ou vários fatores determinando a sucessão dos fatos fundamentais (fator de ordem econômica; fator de ordem…

atualidade. Questões Basilares na Edificação do Direito Processual Tributário Do material selecionado e examinado, os tópicos doutrinários básicos como a diferenciação da lide tributária de Carnelutti, o unitarismo processual de Allorio, a tese da harmonização de Gomes de Sousa, a substantividade de Bujanda e a garantia jurisdicional defendida por Vales Costa como pilar do Direito Tributário, por si só já espelham a riqueza da abordagem teórica do Direito Processual Tributário. Na…