Principios Da Filosofia Do Direito

MORALIDADE DO DIREITO EM KANT KANT ON THE MORALITY OF LAWS JOÃOSINHO BECKENKAMP (UFPel - Brasil) Resumo Na atual literatura sobre a filosofia prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus) e ética (Ethica), a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer…

As análises da Teoria Geral do Direito resultaram de uma cisão teórica no âmbito da Filosofia do Direito, realizada por autores que buscavam se distanciar da problemática jusfilosófica do século XIX, que era considerada metafísica (jusnaturalismo)4 . Na Europa continental[editar | editar código-fonte] A Teoria Geral do Direito teve um forte desenvolvimento na Alemanha a partir da segunda metade do século XIX. Autores como Ernst Rudolf Bierling e Felix Somló tinham como objetivo…

Sujeito e Liberdade na Filosofia Moderna Alemã Projeto PROCAD PUCRS - UFC “Sujeito e Liberdade na Filosofia Moderna Alemã” CAPES - Brasil Konrad Utz, Agemir Bavaresco e Paulo Roberto Konzen (Organizadores) Evangraf Porto Alegre 2012 © Evangraf, 2012 CAPA Rodrigo Valls – Paulo Roberto Konzen REVISÃO DE TEXTO Autores EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Paulo Roberto Konzen Editora Evangraf Rua Waldomiro Schapke 77 - Partenon 91530-390 - Porto Alegre, RS Fone: (51) 3336.2466…

RESUMO A corrente jusnaturalista prevê um direito natural do homem, em que o ordenamento jurídico se baseia, surgindo na Grécia Antiga, passando pelo período medieval, e modificando-se em alguns quesitos conforme o tempo. Para os Gregos um direito vindo da Natureza, já para os medievos um direito resultado da ordem divina e, deste período tendo Santo Tomás de Aquino como um dos principais pensadores da época e do tema. Palvras-chave: Jusnaturalismo; Cosmológico; Teológico.

TRABALHO DE Filosofia Professor: Lafayette Pozzoli Colonialismo Cultural Grupo 2-A Grupo 2-B Felipe Yudi Funo de Souza – RA 476722 Caroline Arantes Yoshimoto – RA 471437 Fernanda Mendes S. Alves – RA 471267 Caroline Moura da Costa – RA 471488 Flavia Luiza Giaretta Spina – RA 474193 César Petroli Pilon – RA 477400 Gabriel Franaschi Bastazini – RA 473324 Claudia C Pacheco Esteves – RA 474762 Gabriela Guidoni Silva – RA 476171 Daniel H de Jesus dos Santos – RA 472794 Gabriela Mazzo Augusto

1988 estabelece como principio basilar do Estado Democrático de Direito a dignidade humana. O objetivo deste estudo é analisar esse principio em toda a sua magnitude explorada pelo artigo em anexo, de modo a caracterizá-lo como instrumento fundamental para a concretização dos Direitos Fundamentais. O conceito de dignidade humana poderia seguir vertentes diversas, como filosófica, biológica, psicológica e ética, mas este trabalho irá apresentar em suma sua vertente face ao direito, de…

categoricamente que os dois termos têm significados próximos, por quê: a) São padrões que não regulam a vida em sociedade; b) A vida em sociedade não precisa de princípios éticos nem morais para subsistir; c) Segundo a filosofia, a reflexão sobre moralidade humana recebe a denominação de ética; d) A vida humana não precisa ser pautada em princípios morais; e) A moralidade não faz parte da vida em sociedade. 3. Os costumes de cada povo é o ponto de toque entre os valores e o sentido…

Crítica Tema: A Influência da Filosofia Estoica no Direito Romano por Iintermedio do Ius Honorarium e do Corpus Iuris. Trata-se de uma abordagem da influência da filosofia Estoica no direito romano levando como pressupostos desta, os fundamentos dos princípios da igualdade e liberdade. Registre-se que esses postulados que influenciaram o direito romano, são até os dias atuais elementos estruturais de uma sociedade fundada no Estado de Direito. São verdadeiras…

Universidade Católica de Petrópolis Curso de Mestrado em Direito Luís Fernando Scherma Reis EPISTEMOLOGIA DO PROCESSO JUDICIAL Petrópolis 2013 Epistemologia do Processo Judicial Epistemologia: [Do grego: epistéme, ‘ciência’, ‘conhecimento’ + -o- + logia] S.f Conjunto de conhecimentos que tem por objetivo o conhecimento cientifico, visando a explicar os seus condicionamentos (sejam eles técnicos, históricos, ou sociais, sejam lógicos,…

Trata-se de uma teoria ética consequencialista, na qual se definem anteriormente os bens a serem atingidos ou protegidos. E o Direito seria o meio de consegui-los. O utilitarismo é uma doutrina que se originou na Inglaterra, tendo como principais autores Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873). Aliás, Bentham foi o mestre de Stuart Mill, que lançou as bases da democracia liberal. Também conhecido como moralismo britânico ou pensamento radical, liberalismo clássico ou…