Principios Da Execução Trabalhista

sociedade. Surge também a questão social trabalhista ou direito de Proteção Social que não é agradável para os empregadores, nem para o Estado. A revolução francesa 1789 trouxe a ideia de liberdade econômica, onde o Estado reconhecia que não podia intervir na economia. Com isso, as empresas exploravam seus empregados, já que a oferta de mão-de-obra era grande. Essa exploração deu causa ao proletariado que criou o instituto da greve. A greve é o 1º instituto trabalhista de autodefesa dos…

dispositivos relativos à execução fundada em título judicial. Como o processo do trabalho se serve subsidiariamente das regras processuais civis (CLT, art. 769), alguns doutrinadores negam a supletividade de tal norma, sob a alegação de que processo do trabalho não é omisso no tocante aos temas da liquidação da sentença e da conseqüente execução. Outros defendem a aplicação subsidiaria da Lei n. 11.232/2005, por reconhecerem como incompleto o microssistema processual trabalhista em seu…

por seus advogados e procuradores, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por XXXXXXXXX, feito supra, vem, com o máximo acatamento, por esta e na melhor forma de direito, opor a presente Exceção de Pré–Executividade, para o que expõe, pondera e requer o seguinte: I – Assenta a Segunda-Reclamada (XXXXXXX) pretensão na presente peça preambular, que a condenou ao pagamento de débitos decorrente da vinculação trabalhista, em que o Reclamante propôs a reclamatória…

GRADUAÇÃO INSTITUTO DE DIREITO A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À EXECUÇÃO TRABALHISTA 1. Introdução A Lei 11.232/05 trouxe consigo importante mudança no quadro de aplicação prática do Direito Processual Civil, na medida em que integrou, no mesmo processo, os atos de cognição (processo de conhecimento) e de execução (processo de execução), reunindo estes em um único procedimento, que a partir de então passou a delimitar-se por…

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca-PE ROD. PE 60 KM16/17, S/N, ALTO, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000, Telefone: (81) 35511190 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO Nº 0001413-79.2014.5.06.0191 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. ESTRADA PAVIMENTACAO E OBRAS TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO PE. RÉU : ALUSA ENGENHARIA S.A. e outros (6) Os autos voltaram-se conclusos em razão da…

considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista Abstract: The present article outlines…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 07ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BÉLEM/PA URGÊNCIA IDOSO DE 85 ANOS ******************************* Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 2009.39.00.008019-0 Exequente: Comissão de Valores mobiliários (CVM) Executado: Wilson Rodrigues da Cruz WILSON RODRIGUES DA CRUZ, brasileiro, casado, maior, Aposentado, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 000.779.922-53, residente e domiciliado na Av Getúlio Vargas, nº…

coíba tal medida. Além disso, analisa-se a aplicação dos princípios basilares da relação trabalhista e dos princípios gerais do direito, e que papel assumem essas ferramentas no momento do rompimento contratual entre empregados e empregadores. PALAVRAS-CHAVE: Prescrição Intercorrente Processo Trabalho Súmula 327, STF Súmula 114, TST INTRODUÇÃO Trata-se da aplicabilidade da prescrição intercorrente na esfera trabalhista na fase de execução processual para qual há dois…

processual, procurando otimizar as regras processuais, dando-se um prazo para a solução da demanda: 15 dias e no máximo de 30. Dúvidas não há de o espírito da lei é de grande alcance social, representando uma forma de resgatar a dignidade do Judiciário Trabalhista, colocando nos espíritos dos trabalhadores um pouco de confiança e de respeito. É costume, se ouvir que Justiça tardia não é Justiça. Concordamos com tais palavras, respeitamos o intuito do legislador, contudo é importante…

2 EMENTA Estudo das decisões, enfatizando sentença e decisões interlocutórias, recursos, fase e processo de Execução. Procedimentos Especiais e Dissídios Coletivos. 3 objetivos 3.1 geral Capacitar o acadêmico como profissional competente, capaz de atuar perante o Judiciário com desenvoltura relativamente à sentença, em grau de recurso, bem como em primeiro grau na fase de execução do Processo do Trabalho. 3.2 específicos (a) Familiarizar o acadêmico com a legislação,…