Principios Da Execução No Processo Civil

ligado a um processo de execução, onde o credor busca de através do sistema jurisdicional, por meio de um titulo judicial ou extrajudicial, exigir do devedor inadimplente a satisfação de um débito, sendo a penhora o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. O caminho da penhora será realizado através de indicação do credor, do devedor, ou pelo oficial de justiça, devendo ser analisado a ordem de preferencia estabelecida pelo Código…

Contrária, vem, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de Agravo de Instrumento Com pedido de Efeito Suspensivo contra a respeitável decisão proferida pelo MM. Juiz da 31ª Vara Cível do Fórum Central, desta Capital, nos autos do processo nº 583.02.2001.060742-3, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo Agravante e deferiu a penhora on line de…

______________________ Dependência - proc. N°___________ Requerente: PENHO RADO Pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema BACEN-JUS PENHO RADO, já qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe move a FAZENDA PÚBLICA, igualmente qualificada, através da advogada infra-assinada, mandatum incluso, vem, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, ajuizar pedido incidental de liminar para desbloqueio de…

13.2.1.2.12 CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.…

ETAPA 1 - Passo 1 e 2 Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1 TJSP Trata do Principio da menor onerosidade do devedor 1 – A descrição do caso Neste caso vimos uma ação de declaração de nulidade na clausula contratual c/c cobrança. Que em fase de execução, manteve a decisão que determinou a expedição a instruções financeiras para bloqueio de eventuais verbas que ingressem em contas bancarias de titularidade da agravante. O agravado não impugnou a penhora oferecida pela agravante, nem…

CUMPRIMENTO DE SENTEÇA RESUMO O projeto proposto terá por escopo abordar de uma forma clara e objetiva os principais pontos pertinentes a Lei 11.232/2005 que trata do cumprimento da sentença e que alterou consideravelmente o Código de Processo Civil. Palavras-chave: cumprimento, sentença, legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 5 INTRODUÇÃO Sem sombra de…

QUESTIONARIO AVALIATIVO – EXECUÇÃO 1°)Diferencie fraude contra credores e fraude à execução. Fundamente sua resposta. R= Fraude à execução é instituto de direito processual. Pouco importa, para sua existência, que o autor tenha expectativa de sentença favorável em processo de cognição, ou, se é portador de título executivo extrajudicial que enseja processo de execução. Os atos praticados em fraude à execução são ineficazes, podendo os bens serem alcançados por atos de apreensão…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO PROCESSO DE EXECUÇÃO – CAUSAS E EFEITOS JOÃO PESSOA 2015 PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO A execução é o instrumento processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável (no modelo da execução por quantia certa contra devedor solvente), suficientes para a plena satisfação do exequente,…

economia mista. 40. Alienação de controle. 41. Grupos de sociedades. 42. Companhias sujeitas a autorização para funcionar. 43. Consórcio. 44. Títulos de crédito. 45. Princípios. 46. Modalidades. 47. Características. 48. Aceite. 49. Aval. 50. Ação de cobrança. 51. Responsabilidade especial dos administradores. 52. Falência. Princípios. Espécies. 53. Recuperação judicial e extrajudicial. 54. Administrador judicial. 55. Venda antecipada. 56. Classificação dos créditos. 57. Contratos…

RAZÕES RECURSAIS PROCESSO DE ORIGEM Nº. 00000000000000000000000 VARA DE ORIGEM: 74ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGRAVANTE: JÁ SEI AGRAVADO: EU EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES I. DA TEMPESTIVIDADE A procuradora do agravante foi intimada da decisão recorrida no dia 28/05/2014, conforme cópia da publicação do Diário da Justiça