Principios Da Constituição Federal Comentado

Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso…

ARQUIVOLOGIA p/TRE-RJ Teoria e exercícios comentados Prof. Wagner Rabello Jr. – Aula Extra AULA EXTRA 1 QUESTÕES CESPE COMENTADAS SUMÁRIO 1. QUESTÕES COMENTADAS 2. LISTA DAS QUESTÕES 3. GABARITOS PÁGINA 2 28 32 1. INTRODUÇÃO Olá, pessoal, Vamos iniciar nossas aulas extras que consistem em três baterias, de vinte questões cada, de questões do CESPE. As duas próximas aulas extras estarão disponíveis até o dia 30/06, portanto, fiquem de olho!!! Caso não ocorra algum imprevisto o…

a acusação e a defesa, no entanto os paradoxos vão além dessas circunstâncias, quando o juiz se refere à isonomia das partes em uma sala de audiência, ele se inclui a essa igualdade, porém isso não se aplica de fato, pois o juiz deve partir do princípio da imparcialidade, e a concepção cênica de uma sala de audiência coloca os indivíduos que nela estão de forma desigual, seguindo uma hierarquia onde o juiz fica acima das partes para demonstrar sua imparcialidade, e não apenas nas salas…

do julgador, fazendo contrapontos entre a busca pela verdade real e o sistema penal acusatório sob o prisma dos princípios constitucionais embasadores do sistema penal brasileiro. Palavras – chaves: Verdade real Iniciativa instrutória ex officio Sistema acusatório Direito Processual Penal Princípios constitucionais Garantismo INTRODUÇÃO O presente paper visa analisar a…

ou PREVENTIVA A norma ainda não está em vigor, está na fase de projeto. Objetivo: evitar que normas jurídicas inconstitucionais ingressem no ordenamento. Quem realiza o controle preventivo de constitucionalidade: (a) Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (art. 58caput) (b) Chefe do Poder Executivo, via veto jurídico, caso ele considere um projeto de lei, mesmo que aprovado pelo Congresso, seja contrário à CF ou ao interesse público, poderá vetá-lo no todo ou em parte (art.…

do bem de família voluntário que, de acordo com MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO (2008) “é aquele que a destinação decorre da vontade de seu instituidor, integrante da própria família, visando a proteção do patrimônio contra dívidas” (Código Civil Comentado, 2008, p. 1844). Outro aspecto a ser observado é o fato de nesta possibilidade a entidade familiar possuir dois ou mais bens, destinando um como bem de família, podendo este ser o bem de maior valor, não ultrapassando o valor de um…

similares. O direito ao se deparar com a existência desses empreendimentos comuns entre os indivíduos, que produzem várias consequências relevantes em sociedade, decidiu reconhecer essas associações como pessoas e estabelecer regras para a sua constituição, desenvolvimento e extinção. Assim, surgiu a pessoa jurídica como aquela entidade decorrente de manifestações comuns de vontade, em regra, entre mais de um indivíduo, capaz de, assim como as pessoas naturais, contrair obrigações,…

......................................... 12 1.4 Fundamentos da Usucapião..................................................... 14 1.5 Usucapião no Direito Brasileiro................................................. 15 1.5.1 Usucapião na Constituição Federal........................................ 15 1.5.1.1 Usucapião Especial de Imóvel Urbano................................. 16 1.5.1.2 Usucapião Especial de Imóvel Rural.................................... 20 1.5.2 Usucapião no Código Civil

dos conceitos principais: fornecedor, consumidor, produto e serviço. Com essas definições esclarecidas buscaremos compreender o que diz respeito às relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor em relação as suas políticas nacionais, seus princípios e sua abrangência. Além disso, iremos esclarecer o que são as redes sociais e suas variações. Tivemos como objetivo principal, analisar por meio de questionários as relações entre fornecedores e consumidores nas redes sociais…

e 186). É a passagem do Estado-proprietário para o Estado-solidário, transportando-se do “monossistema” para o “polissistema” do uso do solo” (Rosa Nery e Nelson Nery. IN: Código Civil Comentado). Considerando o estudo civil-constitucional dos direitos reais dentro no Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, faça uma análise jurídica JUSTIFICADA E FUNDAMENTADA sobre: A) A função social enquanto elemento estrutural do direito constitucional de propriedade. A função…