Principios Da Constituição Federal Comentado

Filtros Aplicados Contabilidade Geral 8.2.3. Princípios fundamentais de contabilidade - PFC Limpar todos os filtros Filtrar Questões MEUS CONCURSOS Nenhum concurso de interesse cadastrado. Clique aqui para cadastrar DISCIPLINA Contabilidade Geral (169) ASSUNTO 1.1. Conceitos, objeto, finalidade e usuários (112) 1.2. Equação fundamental do patrimônio (3) 1.3. Situação patrimonial (56) 1.4. Contas (1) 1.4.1. Teoria e classificação das contas (115) 1.5. Atos e fatos contábeis - conceito,…

DESENVOLVIMENTO 2.1. Do Princípio da legalidade tributária Com o poder público ávido por aumentar a arrecadação, o constituinte, buscando segurança jurídica tributária, preocupou-se em manter positivado o “princípio da legalidade tributária”, editando o art. 150, inciso I, segundo qual “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça”. Tal…

Comentários elaborados pela Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre a lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) Cidade Universitária, 3 de dezembro de 2012 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Mensagem de veto autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2

ter justiça e sim vingança.É por esse modo que no direito penal a dignidade humana é tratado de maneira especial. Para ficar claro essa defesa que o direito tem com a pessoa humana o art 5° da constituição federal explica bem esses fundamentos dignidade humana, e obedecendo os fundamentos da constituição nenhuma lei pode violar os direitos fundamentais da pessoa humana principalmente o direito penal que tem o único objetivo de punir o cidadão servindo de lição, e também como objetivo de…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 5ª REGIÃO Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator, Referência : Proc. 0001175-33.2012.4.05.0000 AGTR 122366-PE Agravante : Estado de Pernambuco Advogado : Antiógenes Viana de Sena Júnior e outros Agravado : Antônio Jordão de Oliveira Neto Advogado : Liliane Medeiros Viana Peritore Agravado : Mauro André Feitosa de Azevedo e outros Parte interessada : União PARECER Nº 956/2012

este material deve ser impresso e entregue no dia 22/09/2011 na sala de aula. Discorra sobre a União Estável. Decisão do Supremo Tribunal Federal (União Estável entre pessoas do mesmo sexo) e seus efeitos sucessórios. União Estável 1) Introdução. Este trabalho tem como objetivo tratar de forma resumida o tema da união estável prevista na Constituição Federal de 1988 e no Direito Civil. O Código Civil visa garantir a relação existente entre pessoas com diversidade de sexo e que…

seu falecimento. O princípio constitucional da igualdade entre os filhos (art. 227, §6º, CF), independente de qualificação e origem, atua em socorro à situação do concebido após o falecimento do autor da sucessão, isso porque solução restritiva em desfavor do mesmo redundaria em discrimine atentatório à igualdade com os demais filhos, seus irmãos biológicos. A deliberação do casal sobre a criopreservação de gametas está prevista na Resolução n. 1.358/92, do Conselho Federal de…

XII, da Constituição Da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 e regulamentada pela Lei 9.296/96, de 24 de julho de 1996. Palavras-chave: interceptação telefônica, provas, processo penal, investigação criminal. ABREVIATURAS Art. – Artigo Câm.– Câmara Inc. – Inciso Min. – Ministro SIGLAS CBT – Código Brasileiro de Telecomunicações. CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. HC – Habeas corpus. STF – Supremo Tribunal…

.......17 CONSTITUIÇÃO PASSO A PASSO DE UMA ASSOCIAÇÃO.......... 25 IMUNIDADES E ISENÇÕES............................................33 INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÃO................................41 COMO APRESENTAR PROJETOS PARA FINANCIAMENTO VIA LEI ROUANET................................. 51 CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO..............................................57 LEI DO VOLUNTARIADO (Comentários e modelo de contrato)........63 MODELOS COMENTADOS…

Concentração: Direito Civil. Orientador: Prof. Titular Doutor Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 RESUMO A família é a base da sociedade, conforme expressa disposição contida na Constituição Federal de 1988, que lhe assegura especial proteção do Estado. É o núcleo familiar a menor e mais íntima célula social, mas também o mais importante agrupamento de pessoas que têm entre si uma profunda relação afetiva e de…