Principios Da Atividade Economica

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional - O Estado devia se limitar às atividades de defesa nacional, segurança interna, entenda-se preservação da propriedade privada. Utilizando o seu poder para evitar e reprimir os desvios e abusos verificados no livre exercício da iniciativa econômica.…

empresa. DIREITO COMERCIAL O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. Na idade Média, o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava difundido por todo o mundo civilizado. Na época do renascimento, na Europa, artesãos e comerciantes se reuniam em corporações de ofício e gozavam de significativa autonomia em relação à realeza e…

subjetiva (2.0) Conceitue a ordem econômica e seus princípios: A ordem econômica consiste no conjunto de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidades de intervenção do Estado nessa área. Conjunto de princípios constitucionais de como a ordem econômica deve se pautar. Fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. 9 princípios:…

Acadêmico – Maria Angélica S.Sousa Alves RA: 393811 Nome do Acadêmico – Sandreia Santana de Oliveira RA: 396258 DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS Semestre 2º Sobradinho / DF Novembro / 2012 Página 1 de 47 ATPS: DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Semestre 2º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia em Gestão de recursos Humanos do Centro de Educação a…

ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Introdução O presente estudo não tem a pretensão de esgotar o tema, ou apresentar soluções definitivas para a discussão doutrinatária e jurisprudencial a respeito da Ordem Econômica e Financeira. O estudo destes temas, desnudam-se em importante ferramenta ao operador do Direito para o importante fim de colaborar, durante o estudo em sala de aula, para a interpretação de um dos ramos constitucionais, bem como para maior entendimento da…

....................................... 5. A função social da empresa.......................................................................................... 6. O Direito Cambiário Título de crédito e seus princípios gerais...................................... 7. Princípio da capacidade contributiva............................................................................. 8. A Alta carga tributária brasileira.....................................................................

SOBRE O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Nelson Nones*. Resumo: O objetivo a ser alcançado é o de demonstrar que esse princípio, em seu significado e alcance, possui um caráter privado de interesse individual e, mais do que isso, um caráter público de interesse social que propugna resguardar a atividade empresarial frente às mais variadas situações jurídicas, incluídas as que se referem ao direito concursal.1 Palavras-chave: Direito Empresarial. Direito

[pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Tutora Presencial: Profª. Daniela Zandonotto Karolline Nery – RA – 403210

arts. 235 e 242 da Lei 6404/76). As Sociedades Mistas possuem duas espécies distintas: prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividade econômica. Prestação de serviços públicos – tem por objetivo oferecer concretude ao princípio da eficiência, visto que se parte do pressuposto de que a criação de uma pessoa para desenvolver somente um tipo de atividade faça com que ao longo do tempo se transforme em uma especialista, melhorando, assim, a qualidade do serviço; a situação…

11 Título de Créditos.................................................................................................12 Direito Cambiário.................................................................................................12 Princípios Gerais do Direito Cambiário: Cartularidade, Literalidade e Autonomia............................................................................................................13 1.1.1 Títulos de Crédito........................................