Principios Da Atividade Economica

INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em seu art. 170, diz que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, observando-se alguns princípios, entre eles a defesa do meio ambiente (inciso VI) 1. Em 19 de dezembro de 2003, entretanto, o inciso VI teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional n. 42,…

.................................................................................06 Etapa 2.......................................................................................................................................07 Etapa 3 – Principio da capacidade contributiva........................................................................08 Passo 2......................................................................................................................................

CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA MARÍLIA 2008 JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi. MARÍLIA 2008 Autor: JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR Título: AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS,…

EMPRESARIAL..........................................................................................07 3 EMPRESA E EMPRESÁRIO.......................................................................................09 4 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO PRINCÍPIO.................................10 5 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA................................................................14 6…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA -UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS Atividade Prática Supervisionada DIREITO EMPRESARIAL Prof. Ramony Carlos Nome dos Acadêmicos e RA: ADEMAR DAMAZIO FONSECA RA 419734 DIANGELO VAGNER DE OLIVEIRA RA 425515 ISMAEL SOARES DA PAZ RA 413101 ISRAEL BELO DA

seu próprio negócio e a sua inserção socioeconômica na sociedade, o que permite a esse novo empresário, a possibilidade de usufruir de seus direitos como cidadão brasileiro e, assim, o Estado consegue efetivar além dos princípios constitucionais da ordem econômica, o princípio basilar de todo ordenamento jurídico: o da dignidade da pessoa humana. O microempreendedor individual e a promoção do desenvolvimento socioeconômico Palavras-chave: Sustentabilidade empresarial,…

O homem, como ser social que é, para viver em sociedade precisou criar uma entidade superior, capaz de criar regras e aplicar sanções, coordenando a atividade de cada membro da comunidade para atingir determinados fins comuns a todos. Esta entidade é o Estado. Na República Federativa do Brasil, os fins buscados pelo Estado estão positivados na Constituição Federal de 1988, em seu art. 3º: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma…

Sociologia Geografia Aspecto Econômico Aspecto Político Aspecto Social Realidade ECONÔMICA Aspecto Demográfico Aspecto Histórico Aspecto Geográfico Autonomia e Inter-relação: Economia e Política Política é a arte de governar. O exercício do poder. É natural que este poder tente exercer o domínio sobre a coisa econômica. Uso da política do Estado para concessão de vantagens econômicas pelos grandes grupos econômicos. Ex.: Agricultores na época da política…

Esta atividade é importante para que você reconheça alguns dos principais princípios ligados às políticas de administração pública voltadas ao mercado de capitais. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Esta atividade é importante para que você reconheça alguns dos principais princípios ligados às políticas de administração pública voltadas ao mercado de capitais. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1…

Bibliografia---------------------------------------------------------------------------------------24 Introdução O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. Esta atividade visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de…