Principios Da Atividade Economica

necessidade de intervenção do Estado na ordem econômica; a natureza econômica das normas de direito ambiental; e a tributação ambiental e a sua função extrafiscal. O Direito Ambiental regulamenta a apropriação dos recursos naturais utilizados como meio de exploração econômica e produção de riquezas, sendo assim, influencia diretamente nas ações humanas, pois as direciona a uma exploração consciente dos recursos naturais. Portanto, a atividade econômica deve ser analisada de forma ampla,…

Dez Princípios de Economia ECONOMIA  Vem dos vocábulos gregos Oikos e Oikonomia, que se referem a uma casa familiar auto-suficiente e em sentido amplo. Lista de fenômenos econômicos:         Produção e consumo Produtividade e inovação tecnológica Mercados Distribuição de renda Poupança Organizações econômicas Crescimento econômico Inflação Principais Escolas do Pensamento Econômico:       A Economia conforma-se como ciência moderna entre meados do século XVIII e…

que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado ele cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é…

consumidor. O Direiro Comercial tem a finalidade também de reger e disciplir os Direitos e obrigações entre as pessoas que exercem atividades comerciais,industriais e financeiras. Garantindo algumas situações de normas para suas atividades. São elas: 1) Controle de Preços 2) Intervenção do Estado na economia 3) Fiscalização da localização da atividade 4) Controle da segurança de uso dos imóveis comerciais 5) Tutela do Meio Ambiente(urbanístico,ambiental…

Direito Financeiro Orçamentos Prof. José Marcelo Martins Proença 1. DIREITO FINANCEIRO – BREVE DEFINIÇÃO O direito financeiro é ramo do direito público encarregado de tutelar, em conjunto com o direito tributário e direito econômico, a atividade financeira do Estado, composta pela obtenção e gasto de seus recursos. Assim, é de se afirmar que o direito financeiro tem por objeto a tutela do orçamento público, que, de maneira sucinta, pode ser definida como o conjunto formado…

A Ordem Econômica na Constituição de 1988 A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, esses princípios agora estão dispostos no artigo 170 da Constituição Federal, que prega que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes…

Sr. Marcos de Souza Alexandre. Todos os trâmites necessários para a constituição da empresa foram obedecidos, dentre eles a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, locação de imóvel com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas, obtenção de Alvará para localização e funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, inscrição como contribuinte do ICMS, além do requerimento de licença sanitária perante a Agevisa - PB, ora impetrada.

Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio…

BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA JACKLADY DUTRA NASCIMENTO CAXIAS /MA 2013 1. INTRODUÇÃO Os crimes contra a ordem econômica configura-se na doutrina um dos temas dos mais controversos, tendo em vista que alguns destes estudiosos do direito compactuam que tais crimes promovem dissonâncias com os princípios do direito penal e dos princípios constitucionais penais lastro essencial para a garantia dos

Disciplina: Direito e Legislação Nome Gabriel Lucas Albano RA 8646272413 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva teve inicio com a constituição de 1946. Seu…