Principios Da Atividade Economica

..... 13 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS................................................................. 20 INTRODUÇÃOO Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. Esta atividade visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje. Com muito esforço após anos…

.................................................................14 Princípios Gerais do Direito Cambiário........................................................................14 Novo Código Civil Brasileiro.......................................................................................15 Principio da literalidade................................................................................................15 Principio da autonomia e abstração...........................................

........08 4. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA................................................................................09 5. ATIVIDADE EMPRESARIAL 01......................................................................................11 6. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 01......................................................................................12 7. ATIVIDADE EMPRESÁRIAL 02......................................................................................14 8. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

2330431245 Rebeca Lima – RA: 2320372687 Regina Helena de Carvalho – RA: 2307354652 Valinhos, 16 de Novembro de 2012. Etapa 1 Passo 2 Identificação da Empresa escolhida: EBB Publicidades Ltda - São Paulo\SP Ramo de Atividade: Publicidade e propaganda Empresa de Pequeno porte com 2 funcionários. Público alvo: Todos que precisam efetuar anúncios jurídicos ou físicos. Contato: Sr. Édio Benedicto Boscardin – Diretor e Proprietário. Etapa 1 Passo 3…

ConstituCIONAL – PONTO 10 Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. Regime das jazidas. Direito urbanístico. Ordem Econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas e limites de intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. Da comunicação social. O planejamento na ordem constitucional. Os…

jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. No sentido objetivo designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes, nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral, em…

Empresa_________________________________________07 Etapa-03 Direito Cambiário e seus Princípios____________________________________08 Conceito de Títulos de Crédito________________________________________10 Etapa-04 Princípio da Capacidade Contributiva__________________________________10 Noções sobre Princípio da Capacidade Contributiva_______________________10 Igualdade e Capacidade Contributiva___________________________________11 Entrevista com…

Princípios do Direito Comercial 1. Princípio da Liberdade de Iniciativa A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente

Brasil, prescreve que esse uso e gozo deve estar subordinado aos interesses social. Segundo Rosenvald e Cristiano Farias a expressão função social tem origem no termo latim functio, “cujo significado é o de cumprir algo ou desempenhar um dever ou uma atividade”. Do ponto de vista do Direito Empresarial a função social da empresa está relacionada à satisfação de uma demanda humana por bens e serviços. A partir desse prisma conceitual é mister salientar que a empresa detém papel social…

captação de matérias-primas e o suprimento dos mercados europeus. O desenvolvimento da atividade econômica do Estado, através da implementação de "serviços" industriais, comerciais e financeiros somente ocorreu de forma mais relevante em período recente, intervindo, assim, o Poder Público em seara tradicionalmente reservada à iniciativa privada. Conforme Caio Tácito: “O Estado, a par de sua típica atividade pública, ingressa nas categorias de produção e comércio com um prestador de…