Principios Da Atividade Economica

SISTEMAS ECONÔMICO-capitalistas e socialistas que além de sistemas econômicos são ideologias politicas. Capitalismo (puro) princípios importantes: propriedade privada dos meios de produção, livre iniciativa, liberdade contratual. Socialismo (puro) princípios: propriedade estatal dos meios de produção, inexistência de livre iniciativa (em geral), ausência de liberdade contratual ou necessidade de uma disciplina contratual. Evolução do Capitalismo- 1º e 2º guerras mundiais. Criação…

CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado…

ORDEM ECONÔMICA - ordem jurídica: criação metódica de princípios e normas de natureza geral que regulam a vida em sociedade, sempre tendo como parâmetros alguns efeitos ou resultados a serem alcançados. A) ORDEM ECONÔMICA é uma representação estrutural cuja finalidade é organizar a realização da atividade econômica em determinada comunidade. Alguns princípios devem circunscrever os limites da legislação a ser criada. Representa uma coerência do regime de regras criadas para regular…

institucionais, materiais, financeiros e humanos preordenados à execução das decisões políticas.”1 Esse conceito enfeixa dois aspectos, um material ou objetivo, outro subjetivo. Em sentido objetivo, a Administração Pública pode ser definida como a atividade administrativa que o Estado desenvolve, sob o regime de direito público, para a satisfação dos interesses da coletividade. Em sentido subjetivo, a composição orgânica a qual a lei atribui o exercício da função administrativa do…

ALUNO: Christophe Santana MATRICULA: Trabalho sobre os Princípios da Ordem Econômica e a Lei Antitruste CAMPINA GRANDE – PB JUNHO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução, 3 2. Princípios da Ordem Econômica, 4 3. Lei Antitruste, 10 4. Conclusão, 14 5. Bibliografia, 15 INTRODUÇÃO Os princípios gerais da ordem econômica têm como bojo o em nossa Constituição no art. 170, que…

objetivo de extrair princípios e regras universais aplicáveis a toda conduta humana. SER ÉTICO = Significa respeitar os múltiplos modos de ser, tanto na face pessoal como enquanto membro da sociedade. AGIR ÉTICO = agir justificando e assumindo as consequências dos atos praticados (liberdade, autonomia e responsabilidade). AGIR ÉTICAMENTE SEMPRE FOI E SEMPRE SERÁ UMA DECISÃO PESSOAL. Direito CIVIL adota a “Teoria da Empresa”, que define EMPRESA como qualquer atividade…

sociedade caracterizada pela livre iniciativa, onde o Estado não deve exercer nem funções industriais, nem funções comerciais e que não deve intervir nas relações econômicas que existem ou venham a existir entre os indivíduos, classes ou nações, o Estado deve limitar suas ações à esfera policial, judiciária e militar. As idéias econômicas do final do século XVIII deram origem à Escola fisiocrata, que pressupunha a existência de uma ordem natural regulando e organizando os fatos…

EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA TAQUARA, NOVEMBRO DE 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Com este o grupo aprendeu que atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica…

análise histórico-evolutiva do Direito Comercial, a transformação do papel da empresa. Visando ressaltar mudanças, conceitos e participação na vida da sociedade. No Direito Comercial, buscamos a compreensão do início e a caracterização dessa atividade. Na empresa, conceito, lei comercial e objetivo, a Função Social da empresa, sob a nova idealização social. O presente trabalho também esboça o que é título de crédito, cambiaridade e capacidade contributiva e como eles…

nomeada pelo então Ministro da Fazenda, Alexandre Marcondes Filho. O referido Decreto-lei foi, durante 60 anos, o diploma legislativo que regulou o direito falimentar brasileiro. A partir da década de 1980, todavia, as transformações sociais e econômicas mencionadas no início do tópico, decorrentes do processo de globalização da economia, começaram a ser sentidas no Brasil de forma mais intensa, o que exigiu, mais uma vez, a reformulação da legislação falimentar nacional. Diante desse contexto