Principios Da Atividade Economica

ATIVIDADE 01 - em 14/9/2012 Responda e fundamente (artigo e/ou doutrina). 1 (Juiz Substituto – TRT 11a Região -2005) - Nos termos expressos da Constituição brasileira, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são (A) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (B) XX fundamentos da República Federativa do Brasil. (C) bases da ordem social. (D) princípios da seguridade social. (E) princípios informadores das relações internacionais da República Federativa do Brasil. 2

ALUNOS: FÁBIO DANIEL COELHO INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1. Fundamentos para a intervenção A inserção de regras econômicas na estrutura constitucional sofreu muitas alterações ao longo do século XX, ocasionadas, essencialmente, por mudanças no modo de encarar as relações econômicas e jurídico-políticas dentro da estrutura do Estado Moderno( na sociedade capitalista contemporânea). Marcantes foram as transformações principalmente…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Isabel C. Nobre Soares O papel do direito do consumidor e a ordem econômica nacional São Paulo 2014 RESUMO Nesse estudo propõe-se reconhecer a defesa do consumidor como parte intrínseca da ordem econômica nacional. O consumidor, que é considerado hipossuficiente e vulnerável, demandou o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, regulamentado na Lei nº 8078/1990, para sua proteção na ordem pública…

ANHANGUERA PÓLO PRESENCIAL - GUAÍRA-PR CURSO: ADMINISTRAÇÃO ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Professor EAD: ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA Tutor presencial: GISELE VIEIRA Acadêmicos Erick Jonathan Ramos Mulinari ------- RA 410222 José Da Silva Braga --------------------- RA 415946 Michael Willian De Lima Rafacho ---- RA 413473 Nilson Henrique Dias ------------------- RA 423363 Ricardo Dutra De Faria ----------------- RA 416069 GUAÍRA – PARANÁ

Justiça do Trabalho; a submissão da família, da educação e da cultura à proteção especial do Estado. Portanto, o poder público, mediante prestações positivas e materiais, cumpre a sua função de concretizar os direitos sociais ou fazer eficazes os princípios para a conservação e para a integridade do Estado de Bem-Estar Social. Logo, o recurso às normas programáticas, tendo em vista reconciliar o Estado e a Sociedade, de acordo com as bases intervencionistas, implantou o…

FLUMINENSE ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO FINANCEITO E TRIBUTÁRIO I Christian Carlos Rodrigues Belém Paula Figueiredo de Lima Macaé – Junho de 2014 1. O que é a atividade financeira do Estado? (2,0) Para o professor Aliomar Baleeiro, “é a atividade através da qual o Estado capta, gere e despende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades públicas e de prover os serviços tipicamente estatais” (1969). Consiste a atividade…

QUESTIONARO 1)Quais os princípios da Constituição de 88, na ordem econômica? Art. 170, CF. Principio da soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, principio da redução das desigualdades sociais e regionais, busca do pleno emprego, e Princípio do Tratamento Favorecido para as Empresas de Pequeno Porte. 2)O Estado pode sempre intervir na economia? Art. 173 e 174. O estado pode atuar de forma direta e

Introdução Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que tem a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso à obtenção de lucro ou riqueza. A atividade dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção que podem ser divididos em:…

analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em virtude daatividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico. A gestão de empresas é um processo complexo e amplo, que necessita de uma adequada estrutura de informações e a análisesdas demonstrações financeiras é a principal delas. Esta atividade é uma ferramenta indispensável para a gestão de negócios, com a aplicação de uma série de princípios econômicos e financeiros a fim demaximizar o capital da empresa. …

à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta: a) O modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF,é imposto pela ordem econômica vigente no mercado. b) As normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatuaria, e não diretiva. c) Regime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual d) A mudanças dos paradigmas liberais na atividade econômica, com a inclusão da obrigatória observância de princípios como o da…