Principios Da Atividade Economica

finanças privadas. Finanças privadas são os aspectos monetários de uma economia ou de um agente econômico, que abrange os problemas da moeda e do crédito e de forma mais restritas os mercados financeiros. Já as finanças públicas desempenham atividades econômicas de um ente público, tendendo suprir as necessidades públicas que lhe são confiadas . 2) Diferencie economia pública e economia privada. Delimitar qual é o problema central da economia pública. Economia privada trata-se da…

detrimento dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Por fim, trouxe uma possível solução do problema, ou pelo menos, a prevalência de uma das teses postas, em razão de que seja a que melhor se coaduna com a realidade econômica atual. Palavras chave: Intervenções. Estado. Desenvolvimento. Economia. 8 ABSTRACT This paper provides an analysis about the state intervention on the economic domain, related to national economic development, aiming…

interferir no processo de geração de riquezas da nação. Os primeiros atos normativos que versavam sobre matéria econômica tratavam basicamente de coibição à prática de truste (merece destaque o Decreto de Allarde, na França, em 1791). Todavia, a legislação antitruste de combate à concentração de empresas, à imposição arbitrária de preços, dentre outras infraçòes à ordem econômica, somente foi sistematizada na América do Norte, por meio da edição do Competition Act, em 1889 no…

papel desempenhado pelas empresas na realização das atividades do Estado relacionadas com a prestação dos direitos sociais e sua função social. Para tanto, traça um breve histórico do desenvolvimento da empresa e da disciplina normativa de suas atividades e analisa as relações entre essas pessoas e a Constituição de 1988, principalmente em face do cumprimento de seus princípios e objetivos. Palavras-chaves: Constituição, empresa, ordem econômica e social, dignidade da pessoa…

político, econômico e social em que tais relações se processem. Com as inovações da tecnologia, principalmente no que pertine aos meios de comunicação, das novas formas de contratação, da valorização da pessoa humana dentro do princípio da equidade, da adoção do princípio da boa fé, da defesa do consumidor, o primordial Direito Mercantil de características classista e consuetudinária, passou a denominar-se Direito Comercial ao entrar em sua fase objetiva, na qual teve seu foco…

contatos com agentes poluidores, comprometendo um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, que é a vida digna (art. 1º, III, CF/88). Dentre as normas protetivas supramencionadas existentes na Constituição Federal, podem ser citados alguns princípios norteadores da política global do meio ambiente como: 1) do usuário-pagador e poluidor-pagador (a raridade de um recurso natural ou a ação poluidora sobre o mesmo podem levar à cobrança de seu uso), 2) da prevenção (trata-se de…

próprias à atividade definida em lei como empresarial. Definição de empresa, cf. Waldírio Bulgarelli: “atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens”. Portanto, a empresa é a atividade exercida pelo empresário, não é nem sujeito, nem objeto de direito. Ela não existe como pessoa (sujeito de direitos), tampouco como objeto de direito, porque é a…

econômico. A ordem econômica brasileira funda-se no sistema da propriedade privada dos meios de produção, cujos princípios encontram-se arrolados no art. 170 da Constituição Federal. Tal princípio é temperado por outros princípios constantes do próprio art. 170 da Constituição Federal, além da intervenção estatal na ordem econômica, de caráter suplementar e excepcional, uma vez que a regra é a da não intervenção. A intervenção ocorre quando da exploração de atividade econômica…

Curso Superior: Tecnologia em Gestão Pública Polo: Jundiaí Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE ATPS Semestre: 2º Jundiaí/SP Novembro / 2013 ATPS - DISCIPLINA: Direito Empresarial Semestre 2º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia em Gestão Pública do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a…

Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais -PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA- DIREITO EMPRESARIAL Porto Alegre – RS Novembro/2013 DIREITO EMPRESARIAL Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de avaliação na disciplina de Direito Empresarial, no Curso de Processos Gerenciais da Faculdade Anhanguera Educacional Uniderp, turma, sob a orientação da Prof.a Tutora…