DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO – CONSIDERAÇÕES SOBRE NOVOS CONTORNOS

DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO – CONSIDERAÇÕES SOBRE NOVOS
CONTORNOS

Por Wally Fantoni Torres aluna do curso de bacharelado em Direito da faculdade Moraes Junior Mackenzie
Rio

RESUMO: O presente estudo, realizado através de revisão da literatura, versa, em linhas gerais, sobre as impressões da autora acerca dos contornos que o atual Direito de Empresa vem assumindo em função das constantes mudanças no modo de viver da sociedade brasileira frente às relações de venda e prestação de serviços, cada vez mais complexas dentro de um mercado globalizado e dinâmico.

SUMÁRIO: A abordagem do tema encontra-se esquematizado da seguinte forma: introdução, breve histórico do Direito Comercial, o Direito Comercial no Brasil, O Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro de 2002, O Direito de Empresa na Constituição
Federal de 1988, Direito de Empresa – considerações sobre novos contornos.

INTRODUÇÃO
Enquanto disciplina destinada à regular as relações sociais, o Direito necessita adaptações constantes para que possa cumprir sua função, em face de que, o Direito como um todo vem sofrendo mutações ao longo da história em busca da máxima adequação ao contexto político, econômico e social em que tais relações se processem.
Com as inovações da tecnologia, principalmente no que pertine aos meios de comunicação, das novas formas de contratação, da valorização da pessoa humana dentro do princípio da equidade, da adoção do princípio da boa fé, da defesa do consumidor, o primordial Direito
Mercantil de características classista e consuetudinária, passou a denominar-se Direito
Comercial ao entrar em sua fase objetiva, na qual teve seu foco desviado da figura do comerciante para os atos de comércio, e mais recentemente retomou características subjetivas em sua forma contemporânea, mas desta vez, com novo enfoque.
Tendo por foco a figura do empresário e da empresa como atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, não