O modelo Toyota

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP
Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais
-PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA-

DIREITO EMPRESARIAL

Porto Alegre – RS Novembro/2013

DIREITO EMPRESARIAL

Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de avaliação na disciplina de Direito Empresarial, no Curso de Processos Gerenciais da Faculdade Anhanguera Educacional Uniderp, turma, sob a orientação da Prof.a Tutora Presencial

Porto Alegre – RS
Novembro/2013
INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo principal, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, abordando a história do Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, falaremos também, sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face à Constituição Federal de 1988. Será abordado também o impacto da carga tributária e legislação na empresa Cia. Carris Porto Alegrense.

O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica e financeira de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.
O Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa. Com a teoria da atividade empresarial, a empresa passou a ser o centro do Direito Empresarial, com conceituação econômica – toda atividade economicamente organizada, com o fim de lucro. No Brasil, após a entrada em vigor do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes