QUESTIONARIO CONSTITUCINAL RESPONDIDO 2015

ATIVIDADE 01 - em 14/9/2012

Responda e fundamente (artigo e/ou doutrina).

1 (Juiz Substituto – TRT 11a Região -2005) - Nos termos expressos da Constituição brasileira, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são
(A) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
(B) XX fundamentos da República Federativa do Brasil.
(C) bases da ordem social.
(D) princípios da seguridade social.
(E) princípios informadores das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
2. (Auditor – TCE/MG – 2005) - A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
(A) é automaticamente proprietária do solo e dos resultados da lavra desses produtos.
(B) XX poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades.
(C) poderá autorizar terceiros a realizar a pesquisa, por prazo indeterminado.
(D) não poderá porém comercializar os produtos decorrentes da lavra de minérios e minerais nucleares.
(E) deverá atender o princípio da uniformidade.

3. (Procurador TCE/MA – 2005) - O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser compelido pelo Poder Público municipal, atendidas as exigências constitucionais e legais pertinentes, a promover seu adequado aproveitamento, sob pena de
(A) requisição da propriedade para destinação prevista em lei municipal, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se comprovado dano, quando de sua restituição.
(B) usucapião extraordinário, em se tratando de área de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para fins de moradia de família que não seja proprietária de outro imóvel.
(C) desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização, em títulos da divida agrária, com cláusula de preservação de valor real.
(D) expropriação imediata, com vistas especificamente ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer