Principios Constitucionais Walter

História e Antropologia Jurídica 30 2 -.- Hermenêutica Jurídica 30 2 -.- Direito Constitucional I 60 4 -.- Subtotal 360 24 1º PERÍODO DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado CARGA HORÁRIA: 60(h) 1º PERÍODO TEÓRICA PRÁTICA TOTAL SEMANAL 4 x 4 SEMESTRAL 60 60 Ementa A ciência da política. A política como ciência autônoma. Elementos de política. Partidos políticos. Política e Direito Constitucional. Moral e Política. Concepção de Estado. O Estado e o cidadão.…

pela Lei 11.464/07), prevalece a norma geral (Art. 112, da LEP), deveria, portanto, Lucas cumprir 1/6 da pena que lhe foi imposta, devendo a decisão ser revista e o benefício concedido. Questão objetiva → Letra D Aula 02 Caso Concreto: Walter foi condenado como incurso nas condutas previstas nos art. 217-A, caput, c/c o art. 226, inc. II, na forma do art. 69, caput, ambos do Código Penal, e do art. 1º, inc. VI, da Lei nº. 8.072/90, à pena de 14 anos de reclusão, a ser…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA – IPA CURSO DE DIREITO SAMANTHA MÜLLER DIREITO CONSTITUCIONAL: A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO PORTO ALEGRE 2014 Direito Constitucional: A Evolução do Constitucionalismo JUSTIFICATIVA As relações interpessoais sofrem permanente mutação. O ser humano intuiu a necessidade de as regular na comunidade e, com a evolução do direito, percebeu a necessidade de uma lei padrão, estabilizadora dos ritos legais, por…

contexto desta corrente tinha lugar nas agitações revolucionárias que vigoraram na Europa no século XIX; estas revoluções tinham como objectivo as causas independentistas e libertárias. A bandeira do liberalismo eram o princípio das nacionalidades. E que principio era este? O principio que todos nós éramos nações, organismos seculares que nas suas veias tinham uma língua, uma religião e tradições em comum e tinham o direito a disporem de si mesmas e formarem-se como estados autónomos. …

DEFESA E ESTADO DE SÍTIO Jossianny Sá Lessa Estudante de Direito da Universidade Federal do Maranhão Resumo: Este Artigo Cientifico tem por objetivo analisar o Estado de Defesa e o Estado de Sítio de forma a esclarecer sua aplicação constitucional para situações de crises. Palavras- Chaves: Estado de Direito, Constituição, Estado de Exceção, Estado de Defesa e Estado de Sítio. Abstract: This article Scientific aims to analyze the state of Defense and the State of Emergency…

Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e material, bem como a inserção do aludido princípio na Constituição Federal de 1988. Em seguida, estuda a relação entre as ações afirmativas e o direito internacional dos direitos humanos, abrangendo o conceito e desenvolvimento…

Microempreendedor individual: consagração do princípio da igualdade Pubblicato in Diritto brasiliano in data 22/12/2011 Autori: Roberson Bertone de Jesus Rosimeire dos Santos Silva Barcelos RESUMO: Este artigo tem a finalidade de estudar a figura do micro empreendedor individual, prevista na Lei Geral da Microempresa, Lei Complementar 123/2006, alteração realizada pela Lei Complementar 139, de 10 de Novembro de 2011, e tem mudado a vida de milhões de pessoas no Brasil. O

TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A JURISPRUDÊNCIA A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. A um só tempo, a educação…

convencionalismo linguístico-formal de apresentação de acordo com todas as regras em termos sintáticos, programáticos e semânticos. Existem vários campos que a semiótica jurídica poderia ser aplicada como : # Discurso processual civil # Discurso constitucional # Discurso das decisões de primeira instância # Discurso da Jurisprudência das grandes Cortes de Justiça... Etc. Como teoria que é, a Semiótica Jurídica possui o potencial de operar sobre pluralidades discursivas…

processo de globalização, tem conduzido à reflexão acerca da necessidade ou não de uma maior incidência de criminalização. O legislador penal, atendendo ao disposto no texto constitucional (Art. 5º, XXXII e Art. 170, V), criminalizou condutas relacionadas à relação jurídica de consumo. Dois diplomas legais infra-constitucionais disciplinam a matéria penal das relações de consumo: a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Os crimes…