Principios Constitucionais Walter

........................................................................ |14 | |CAPITULO I.............................................................................................................. |16 | |OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS AO REGISTRO DE IMÓVEIS |16 | | CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE A LEI 10.931/04................ |20

para a construção do aprendizado do Direito Eleitoral. Instigar os alunos a compreenderem os princípios do Direito Eleitoral que norteiam o Processo Democrático no Brasil; Possibilitar o desenvolvimento de um aprendizado crítico da disciplina, analisando pontos divergentes na doutrina e jurisprudência. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I Unidade 1. – Direito Eleitoral – Conceito. Objeto. Fontes. Princípios Específicos. Disposições normativas. 2. – Constituição e Direito Eleitoral. 3. –…

PROJETO DE DISSERTAÇÃO o perfil constitucional da bioética e do biodireito 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2. PROBLEMÁTICA O desenvolvimento de especialidades nos diversos campos do conhecimento relacionados à vida (p. ex. clonagem humana, transgenia, transplantes, quimerismo humano e engenharia genética) e fatos notórios de inobservância à dignidade humana, como os experimentos científicos realizados durante a Segunda Guerra, ensejaram ao nascimento da “bioética” (termo usado pela…

em que o seu uso influenciou fortemente a adoção do instituto pelo Brasil no combate ao crime. É o que se propõe a partir de então. Vejamos. 1.1 GENERALIDADES 2 Inicialmente, cumpre referir a origem etimológica do verbete delação, que, segundo Walter Barbosa Bittar3, em obra diferenciada sobre o assunto, tem origem no vocábulo latim delatione, que significa delatar, denunciar, revelar etc. O autor aponta para distinção semelhante realizada também por Luiz Flávio Gomes4, no que se…

resolver o problema do consumo do álcool no país, conforme mostrei em meu artigo "As bebidas alcoólicas e o consumidor" publicado em agosto p.p.. Aliás, é de se desconfiar da existência de um real interesse em resolver o problema. Muito bem. Meu amigo Walter Ego diz: "Uma das claras diferenças entre uma democracia e uma ditadura é a de que nesta toda pessoa da sociedade civil é suspeita (de algo...); naquela, todo cidadão é inocente até prova (contundente) em contrário. Numa…

5ª Lição DC Capítulo VI Sistema Constitucional do Reino Unido 1. Introdução ao estudo do Direito Comparado 1.1. Conceito Direito Comparado: Processo espiritual que «por um lado tem a ver com o direito e por outro com uma comparação» (Zweigert, Konrad/Kötz, Hein: Introdução ao Direito Comparado ( em alem.), Tübingen 1996, citado por Aristides R. Lima : Estatuto jurídico-constitucional do Chefe de Estado, Praia 2004, p. 25 ) Comparar normas de direito e…

Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo. ( F ) 7. São consideradas leis em sentido estrito: leis ordinárias, medidas provisórias, decretos e emendas constitucionais. ( F ) 8. Súmulas são “resumos” de casos parecidos e decididos, de uma mesma forma, por um mesmo Tribunal, colocados por meio de um enunciado objetivo, claro e sintético. ( V ) 9. As súmulas vinculantes, introduzidas em nossa Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº…

RESUMO O presente artigo buscou analisar a possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais. Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos mesmos elementos conformadores do modelo familiar adotado pela maioria, não é…

“INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. NATAL/RN 2015 Introdução e Princípios do Direito Processual Penal Inicialmente, foi tratado no vídeo ministrado pelo Professor Doutor…

A sociedade aberta de intérpretes da constituição e o reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos no Brasil Horígenes Fontes Soares Neto, Sâmia Maron Rihan, Vinícius Marques do Nascimento, Walter Sizenando dos Santos Júnior Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer,…