Principios Constitucionais Reguladores Do Direito Process

ESSENCIAL DE DIREITOS – UM RESGATE À PLURALIDADE CULTURAL Júlia Gabriela Porfida Ferreira∗ Vladmir Oliveira da Silveira∗ SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos humanos e pluralidade cultural; 3 Dignidade da Pessoa Humana como núcleo essencial dos direitos humanos; 3.1 Cidadania – um atributo da Dignidade Humana; 4 Estado Social Democrático de Direito: Cidadania e Direitos Sociais – atributos da dignidade humana; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: Uma das maiores problemáticas dos direitos…

PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade de admissão no processo penal brasileiro PRISCILA DA COSTA CÂMARA FLORIANÓPOLIS/SC, NOVEMBRO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

ALTERA PARTE contra ato ilegal da ILMA. SRA. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUÍ (COREN-PI), com endereço estabelecido Qfl Rua Magalhães Filho, n° 655, Centro, CEP 64.001-350, Teresina - PI, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I. DOS PRESSUPOSTOS FÁT1COS I A impetrante, graduada no curso de Enfermagem pela Associação de Ensino Superior do Piauí - AESPI, finalizou com êxito todas as disciplinas da grade…

Economia pela UNICAMP. Pesquisador do Núcleo de Estudos para América Latina (NEAL) da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Contato: abraham.sicsu@cade.gov.br ∗  Gestor Público Federal com atuação no CADE. Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Extensão Derecho Económico Universidad de Salamanca. Contato: murilo.lubambo@cade.gov.br O presente artigo é fruto de contribuição acadêmica dos autores e não reflete necessariamente a opinião da instituição. 2…

looks for to rescue the representativeness of the several social sections, in the elaboration, definition and attendance of the municipal budget, contributing like this to the formation of a conscience that anybody can act as agent of the social process. The used methodology is the bibliographical research, that through his/her study not only it explains and it orientates the implementation, but it also provides a reflection about the essence of that politics. Word-Key:…

DIREITO ECONÔMICO Aula 1 – 29/12/2012 I) Parte Geral do Direito Econômico É ramo do Direito Público com fundamento constitucional – logo, são princípios gerais do direito público também aplicáveis no Direito Econômico: a) Supremacia do Interesse Público: No conflito entre as relações econômicas privadas e os objetivos e fundamentos econômicos públicos sempre prevalecerá o atendimento ou cumprimento destes valores e objetivos públicos. Desta forma, o Estado poderá “intervir,…

direcionamento do PROBARE. O Comitê Executivo é responsável pelo controle e acompanhamento do PROBARE e é composto pelo presidente de cada uma das associações ABEMD, ABRAREC, ABT; pelo coordenador do PROBARE e de um representante da Gerenciadora (sem direito a voto). O PROBARE é composto por quatro componentes: Código de Ética: é uma iniciativa das três entidades representantes do mercado de Relacionamento com Clientes e Consumidores no país: ABEMD, ABRAREC e ABT, que identificaram…

Aqui serão analisados, ainda que perfunctoriamente, alguns conceitos doutrinários (gênero), pressupostos e fundamentos, bem como a questão das competências para legislar, declarar e promover as desapropriações em geral, bem como o fundamento constitucional e infraconstitucional das diversas espécies de desapropriação e algumas classificações doutrinárias. Posteriormente, será realizado um estudo verticalizado no tema desapropriação agrária, indicando a contextualização histórica do…

Estado; agências reguladoras; controle; autonomia. ABSTRACT The article discusses the regulatory agencies , addressing some of its peculiarities. Therefore , it makes an approach to state reform , the privatization process , its regulation , regulatory policy , control and autonomy of the regulatory agencies , as well as the role that each of them performs in front of private companies on the issue of supervision . Moreover , as in half the research…