Principios Constitucionais Reguladores Do Direito Process

produção cada vez mais econômicos e lucrativos, os trabalhadores abrem mão de direitos fundamentais, flexibilizandoos na tentativa de se manterem no emprego, mesmo que isso possa lhes custar a saúde ou, até mesmo, a vida. Palavras-chave: Automação. Desemprego tecnológico. Flexibilização de direitos. Novas tecnologias. * ** *** Pesquisadora e acadêmica da Universidade de Passo Fundo, cursando o 9º semestre da Faculdade de Direito. Contato: dani_bertagnolli@terra.com.br. Pesquisador e…

condicional do processo, um instituto de despenalização, ou seja, uma alternativa à jurisdição penal que tem natureza penal material. Com sua utilização evita-se a aplicação da pena. Uma vez preenchidos os requisitos legais, a suspensão do processo é um direito do acusado. Logo, o termo utilizado no caput do artigo 89, da Lei 9.099/95, "poderá", indicando que o Ministério Público teria a faculdade de propor ao acusado a suspensão condicional do processo, em verdade deve ser entendido…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA CURITIBA 2014 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo CURITIBA 2014 …

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E AS LIMITAÇÕES AO DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO[1] RESUMO: Considerações a partir do princípio da proporcionalidade nas limitações ao direito fundamental à ação e seus reflexos de constitucionalidade no Direito Processual Civil brasileiro. ABSTRACT: Considerations starting from the principle of the proportionality in the limitations to the fundamental law to the action and it’s constitutional reflexes in the Lawsuit Brazilian Civilian PALAVRAS CHAVES:…

iv A chave do futuro é, pois, a liberdade, princípio maravilhoso que senhoreia as tendências do nosso espírito, que esclarece os instintos do nosso coração, fecunda o nosso trabalho, depura as nossas paixões, ilustra as nossas crenças, alimenta os nossos esforços, que confraterniza todos os homens pelo amor, pela dedicação, pelo sacrifício, que engrandece as nações, pela atividade, pela paz, pela justiça e pela instrução. O princípio do futuro é a democracia. Rui Barbosa CENTRO

PARTE VII – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que…

BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESA CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EXECUTIVO EM GESTÃO EMPRESARIAL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ANÁLISE DA REGULAÇÃO CONTÁBIL: UM ENSAIO À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, DA TEORIA NORMATIVA DA CONTABILIDADE E DO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL, NUMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR. Apresentada por MARCELO ADRIANO SILVA Versão Preliminar aceita, de acordo com o Projeto aprovado em: DATA DA…

de acordo com o ordenamento jurídico pátrio. Palavras-Chave: Lavagem de dinheiro – Influência internacional – Conflito interno Alteração de normas – Obrigação ou não do advogado – Operações Suspeitas. * Acadêmico do 10º Semestre do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. 2 1. INTRODUÇÃO O Brasil a partir de 1990, aproximadamente, com a abertura internacional de sua economia e, logo após, a estabilização da moeda e seu fortalecimento,…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch 2 Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL 1ª edição DOI 10.11117/9788565604048 IDP 3 2012 Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Experimentalismo Institucional /…

and later the main environmental laws are described. Then does he/she wonder the one what environmental licensing is? And she follows the answer: The environmental licensing is a prevention instrument and control of activities. As administrative process, has the function of making possible that the economical development walks with the environmental protection, making possible that there is maintainable development through a policing and control of economical activities with potential…