Principios Constitucionais Democráticos E Republicanos

Em continuidade a nossa análise histórica vamos adentrando ao período republicano e vimos que sua Proclamação adveio como consequência da Guerra do Paraguai e abolição da escravatura, onde a guerra fez o exército modernizar-se, dando-lhes novos armamentos e recebeu em suas fileiras jovens da classe média e negros alforriados. Com a escravidão os escravocratas perderam o confiança no imperador já que tal fato mexe com seu interesses financeiros pois sem a mão de obra negreira nas lavouras…

baseado nos mesmos princípios, estes países deram origem a dois modelos constitucionais bastante distintos. No caso francês, houve o combate à monarquia absolutista vigente na época, resultando no fortalecimento do corpo legislativo; já no caso americano, procurou-se evitar qualquer possibilidade de tirania, seja aquela promovida por um monarca absoluto, seja pelo governo autoritário da maioria. “Na França, o processo revolucionário desdobrou-se em três textos constitucionais, porém em…

Direito Constitucional II Questões discursivas de aprofundamento 1. No Brasil existe cultura de estudo, de aprofundamento e de aplicação dos princípios constitucionais? Há no Brasil um rico movimento cultural e cientifico em prol e na direção dos princípios, nunca tantos estudos monográfico, artigos, coletâneas, teses, dissertações, seminários e cursos foram endereçados à sua dissecação doutrinária, normativa e jurisdicional. 2. Os princípios constitucionais…

Assembleia Nacional Constituinte elegeu o primeiro Presidente da República por sufrágio secreto e transformou-se no Congresso da República, desdobrando-se na Câmara dos Deputados e no Senado, nos termos previstos nas disposições transitórias do texto constitucional de 1911. Bandeira portuguesa aprovada pela Assembleia Constituinte de 1911 Os 71 senadores foram assim eleitos de entre os deputados constituintes, maiores de 30 anos, num sistema de eleição por listas, de forma a…

estudos de princípios constitucionais podemos definir princípios fora do âmbito jurídico, como ideias ou pensamentos básicos e fundamentais para a criação de um conjunto de regras e preceitos. São as estruturas da ciência. Nos princípios, se fazem nascer o conjunto de proposições essenciais para o desenvolvimento posterior da ciência seja ela de qualquer natureza. É nele que se constituem valores que norteiam o comportamento dos indivíduos, criando assim harmonia entre eles. Os…

democracia de Jürgen Habermas. Foca-se nas justificações e nos argumentos levantados pelos autores, para a fundamentação das teorias em análise. Restringe-se, por fim, a uma breve abordagem sobre os reflexos na forma de conceber a jurisdição constitucional ou sobre as perspectivas para a atuação do Poder Judiciário propriamente dito, sob o olhar de cada corrente filosófica. Conclui que ambas as teorias pretendem alcançar um mesmo fim, a saber, uma sociedade mais equânime e justa,…

Intervenção Federal. IF 5.179. Ministro Presidente Cezar Peluso. Questionário. Direito Constitucional II Vitor Rangel. Questões: 1) Qual o fundamento constitucional da ação? (citar dispositivo) 2) Resumidamente, quais os fatos que justificariam a intervenção federal no DF segundo o PGR? 3) Quais entes ou órgãos, além do PGR, se manifestaram no processo? 4) Como se daria a intervenção no Poder Legislativo, segundo o PGR? (ver também página 54 do voto

Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes. In: VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. Protagonismo dos tribunais e a inauguração de um novo espaço público p. 17. “[...] O protagonismo recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas não apenas transforma em questões problemáticas os princípios da separação dos poderes e da…

Vinicius de Carvalho Madeira I 'rocurador F edaal Mestre em Dirdto Constitucional - Universidade de Coimbra DE MO c.. (Z.,A c. : A o PAlLAi).))(.J ,J"\JOIC'/út'.) Ot\ V/3{l')v':> DGM')CI\C'I\ pttp. (",,....,,T,..., CO;J'5. Til \J C \ O,JA L IS fv7::> fj A A L&GITl/v1'UA0é V21tJ1Apt: DAS f1AI')'A"::> 2 - PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO 2.1 - Noções A democracia refere-se, em geral, a um especial tipo de regime ou sistema político no qual o povo, normalmente por seus…

Exercicios de direito constitucional: 1) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a constituição d) a politica e) o governo 2) A república Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano 3) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de…