Principio Do Direito à Sadia Qualidade De Vida

Constituição Federal de 1988 previu, além da defesa dos direitos individuais, a tutela dos direitos coletivos, já que o legislador constituinte compreendeu a existência de uma terceira espécie de bem, que não é público (do Estado), nem particular, mas sim de uso comum do povo – o bem ambiental. Em face desta previsão constitucional, mais especificamente no art. 225 da CF, a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) tratou de definir os direitos difusos, coletivos e individuais…

Unidade I – HOMEM, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE 1) Direito Ambiental - Diogo F. M. Neto: Direito ecológico. Define o direito ecológico como um conjunto de técnicas, normas que regulam as relações do homem e da natureza. - Michel Prieur: Direito do Ambiente que é o conjunto de normas jurídicas relativas à proteção da natureza e à luta contra as poluições (degradação; perda ou diminuição da função ecológica). Poluição é a perda ou diminuição da função ecológica por parte de determinado setor

uma disciplina relativamente nova no direito brasileiro. O direito ambiental era um apêndice do direito administrativo e só recentemente adquiriu a sua autonomia com base na legislação vigente e, em especial, com o advento da lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Em decorrência desse fato, várias faculdades do direito, hoje em dia, inseriram essa matéria em seus currículos como exigência do próprio mercado de trabalho. O direito ambiental faz parte do direito público, contudo, os…

relação com o Direito. Sendo assim, escolha a alternativa correta: Alternativas 1 - Direito e Sociedade são separáveis. 2 - Direito ambiental e Sociedade são inseparáveis. 3 - Sociedade e Direito Ambiental são inseparáveis, mas entre eles não há qualquer relação ou vinculação. 4 - Direito pode existir sem a Sociedade, mas o inverso não é verdadeiro. 5 - Sociedade pode existir sem o Direito, mas o inverso não é verdadeiro. Dentre as diversas características básicas do Direito,…

Direito Ambiental Brasileiro - 18° Ed - Paulo Affonso Leme Machado RESUMO Abordaremos aqui os principais Princípios Gerais do Direito Ambiental à importância dos princípios na aplicação do Direito. Pois os princípios servem para nortear, e orientar na implementação do Direito Ambiental. Direito esse que está sendo deixado de estar em segundo plano passando a ganhar espaço, devido aos atuais problemas envolvendo as questões socioambientais não somente em nosso País como em todas as…

O DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO JOSÉ ROMEU AITH FÁVARO RESUMO Este trabalho visa evidenciar o direito ambiental a nível constitucional, elevando-o ao patamar de direito fundamental, uma vez que está interligado ao direito à vida com qualidade e dignidade, inserindo-se o meio ambiente do trabalho no contexto do direito ao meio ambiente equilibrado, sendo, portanto, um direito fundamental da pessoa do trabalhador.…

é crescente a conscientização de que o modelo atual de desenvolvimento econômico, tanto em países desenvolvidos, como naqueles em via de desenvolvimento, está intimamente associado à degradação do meio ambiente, causando impactos diretos na qualidade de vida e na própria sobrevivência da espécie humana. O interesse pelas questões ambientais tem alcançado recentes avanços tecnológicos e científicos, sendo certo que hoje se conhece mais sobre os problemas ambientais do que se conhecia no passado

sustentável De que forma podemos colaborar?  reutilizar bens e recursos sempre que possível;  reciclar os materiais;  exigir padrão de qualidade ambiental nos produtos consumidos;  promover o equilíbrio entre o desenvolvimento humano e o meio ambiente. Desenvolvimento sustentável  Assim, o desenvolvimento sustentável pode ser compreendido como um princípio que visa harmonizar o desenvolvimento econômico com proteção ao meio ambiente, atendendo à necessidade do…

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente em seu artigo 3o, inciso I, diz: “I – Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida de todas as suas formas.” Existe uma falha nessa lei? Qual é? Resposta Selecionada: d. Existe. Variáveis econômicas e sociais não estão contempladas nesta lei. Feedback da resposta: Comentário: a lei brasileira dá margem à preservação da lei, mas não contempla a…

O direito ambiental é um dos ramos do direito que vem sendo tema de grande preocupação da comunidade global. A preocupação do direito ambiental não se dá apenas com a fauna e flora, como é costumeiro se perceber essa tendência de entendimento em diversos veículos da mídia, que são grandes formadores de opinião. A verdade é que o direito ambiental cuida da sadia qualidade de vida do homem, das presentes e futuras gerações, seja ele brasileiro ou estrangeiro residente no país,…