Principio De Cartularidade

direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preencher os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que significa “pequeno papel” em latim. Assim, tal característica significa que o crédito deve estar materializado – documentado –…

com o surgimento da letra de câmbio, disseminando a utilização dos títulos de créditos sob várias formas; 3 5. Características e atributos dos títulos de crédito: Da definição de título de crédito de Vivante, deflui três características ou princípios básicos do mesmo: a) Literalidade: o título é tido como literal porque a sua existência é regulada pelo teor do seu conteúdo, ou seja, só se leva em consideração o que nele está contido, assim qualquer outra obrigação, embora contida em

Principio da cartularidade AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO - VIA ORIGINAL - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO - EXCEÇÃO À REGRA - DESNECESSIDADE DA VIA ORIGINAL DE TÍTULO QUE NÃO SE ADMITE A CIRCULAÇÃO. 1. A ação de execução de título extrajudicial deve vir acompanhada do título executivo, nos termos do art. 614, I, do CPC. 2. O título executivo que deve acompanhar a ação de execução deve ser…

do avalista). Princípio da Cartularidade De acordo com o artigo 887 do Código Civil, título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. A palavra cartularidade…

independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. Conceito do principio da cartularidade : Segundo Rubens Requião, o título de crédito consiste no “documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Assim, deste conceito é extraído o atributo da cartularidade, que consiste na cártula (papel o qual os atos cambiários foram lançados) e, somente a quem exibe que poderá pretender…

Brasileiro (2002) conceitua título de crédito, no art. 887, como sendo “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei”. Assim sendo, expõe os princípios que embasam os títulos de crédito, quais sejam a literalidade e a autonomia. Em razão do desenvolvimento socioeconômico das atividades comerciais, é indiscutível a relevância dos requisitos dos títulos de crédito para que o…

Comente sobre os princípios cambiários da literalidade – autonomia – carturalidade: Os princípios gerais que disciplinam o regime jurídico dos títulos de crédito são: o princípio da cartularidade; o princípio da literalidade; e o princípio da autonomia das obrigações cambiais. Princípio da cartularidade Conforme definição de Vivante, o título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito de crédito. Desse modo, por ser um documento, os direitos representados pelo título

1. Princípios do direito cambiário a) Cartularidade: O princípio da cartularidade, também chamado incorporação, exige documento no aspecto físico; se o direito está incorporado ao documento, e o mesmo acaba por sumir, desaparece o direito. A cartularidade busca evitar um enriquecimento indevido, a boa fé de terceiros e o direito de regresso. – Fábio Ulhoa Coelho b) Literalidade: O princípio da literalidade é aquele em que só valerá o que está escrito no título de…

títulos de crédito virtuais/eletrônicos. Partindo dos princípios que regem os títulos de crédito que são: Literalidade (vale na medida declarada e, conseqüentemente, o que não está escrito não pode ser alegado), Autonomia (Cada um que intervém assume uma obrigação independente, não ligada às outras relações existentes na cártula) e Cartularidade (somente será título de crédito se estiver materializado, presente em um documento.) A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que significa…

Teoria Geral do Direito Cambiário Princípios do Direito Cambiário Cartularidade - Literalmente significa que o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título. Literalidade - Todo ato cambiário