Principio De Cartularidade

A importância dos conceitos acima pode ser resumida da seguinte forma: A exata compreensão do conceito de título de crédito só é possível após a análise dos princípios que orientam a matéria, conforme expressa referência contida no próprio conceito de título de crédito (literal autônomo etc.). O princípio da cartularidade nos traz três ideias fundamentais: O nome do sacado, isto é, a pessoa que deve pagar. .O nome do tomador, isto é, a pessoa a quem o titulo deve ser gago.

para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito trazido por Cesare vivante se perfaz por toda a doutrina, podendo de forma sintética retratar a teoria geral do direito cambiário, no qual consiste nos princípios da literalidade, cartularidade e da autonomia, os quais serão estudados adiante. A doutrina de forma geral costuma iniciar falando sobre o conceito de crédito, que se embasa na confiança entre duas partes, fala, ainda, da importância que tem o…

Elaborado por : Denis Domingues Hermida ÍNDICE I – INTRODUÇÃO......................................................................................1 II- CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO..............................................5 III- OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO...................................11 IV- CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO............................18 V- OS TÍTULOS DE CRÉDITO E O CÓDIGO CIVIL.............................21 VI- A TRANSFERÊNCIA (CIRCULAÇÃO…

Julgados do STJ e princípios dos títulos de credito. Principio da Autonomia. JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS 1° DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA ACEITA E ENDOSSADA EM GARANTIA PIGNORATÍCIA. EXECUÇÃO PELO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. OPOSIÇÃO PELO SACADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. FINS NÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA DO ART.

disciplinam as relações jurídicas entre as pessoas vinculadas em operação de natureza cambial. O Direito Comercial é regido por três princípios: CARTULARIDADE, onde Literalmente: o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige,…

Títulos de Crédito: SUA IMPORTÂNCIA E SEUS PRINCÍPIOS Os títulos de crédito,surgiram na idade média para firmar acordos financeiros,ou seja facilitar as atividades mercantis. A partir do século XV, os títulos de crédito foram evoluindo em diferentes lugares da Europa, buscando satisfazer os interesses dos comerciantes da época. O conceito de Cesare Vivante,define o título de crédito como um “documento necessário, literal e autônomo,nele mencionado.” Os elementos fundamentais…

como exclusivamente estatais, a exemplo percebem-se os planos privados de aposentadorias, de saúde, incentivos à compra de bens de consumo, transportes, moradia etc. Tais posturas contribuem para a manutenção empresarial no mercado, em respeito ao principio imposto pelo Estado, qual seja, o da livre iniciativa. Quando exercem esse papel social de modo permanente e constante, e, não apenas, esporádico, ganham não somente lucros, mas também o espaço dentro da sociedade. A função social da…

Princípios que regem os títulos de crédito A clássica definição de título de crédito de Cesare Vivante (“É o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”) foi emprestada pelo legislador brasileiro no art.887 do Código Civil: “ O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Do conceito e da definição jurídica são extraídas as três…

Tecnologia em Gestão Comercial – 1° semestre Belo Horizonte/MG, Unidade II - 2012 O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o princípio da capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido na estrutura própria dos direitos fundamentais. Destarte, com o intuito de realizar tal investigação, será exposta, em um…

PRINCIPIOS DIREITO CAMBIÁRIO Distinção dos demais documentos: Negociabilidade / facilidade de circulação / executibilidade 1 – CARTULARIDADE Traduz o exercício dos direitos representados por um título de crédito, pressupõe sua posse. Somente quem exibe a cártula (papel) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título. Quem não tem o título em sua posse não é o credor. Execução apresentação da original do título. Desta forma…