Principio De Cartularidade

Direito Cambiário e seus Princípios. Segundo Vivante, em seu conceito clássico, título de crédito “é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Dessa definição, é possível extrair três princípios do direito cambiário que sintetizam sua teoria geral: a cartularidade, a literalidade e a autonomia. Embora considerados como documentos, os títulos de crédito se distinguem dos demais em três aspectos, segundo Fábio Ulhoa Coelho. Ensina…

executivos extrajudiciais (art. 585, I, do Código de Processo Civil Brasileiro). Basta, pois, sua apresentação em Juízo para que se dê início ao processo de execução (cobrança), ficando dispensada a prévia ação de conhecimento. Cartularidade: de acordo com o princípio da cartularidade, a execução somente poderá ser ajuizada se acompanhada do título de crédito original. As únicas defesas possíveis do executado (devedor) serão aquelas fundadas em defeito de forma do título ou falta de…

exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Características do título de crédito: (Em negrito são as características) Documento = cártula, ou seja, documento cartular. A cartularidade é um documento necessário para o exercício do direito, correspondente ao documento, valendo o que está escrito. Literal = literalidade, título de apresentação, literal Autônomo = autonomia, obrigações que podem existir na cadeia…

cobrança e circulação do crédito? R: Ele se distingue pelas seguintes características: Literalidade: É literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título. Cartularidade: O credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. Documento necessário ao exercício do direito. Vem da palavra cártula, análogo à cartela. Autonomia: Os vícios…

PRINCIPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO, ENDOSSO E CESSÃO CIVIL PRINCIPIOS DO DIREITO CAMBIARIO Os Princípios que norteiam o Direito Cambiário, cada um com suas principais características, são regras especiais, que se diferenciam das outras regras. Os princípios jurídicos são normas que possuem um maior grau de abstração em relação às demais regras do direito, possuem caráter fundamental, devido à sua posição hierárquica nas fontes do direito detendo importância

.. 11 4.1 - Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios. ................................................................................... 11 4.2 - Títulos de Crédito – Teoria Geral dos títulos de crédito e princípios cambiários. .................................... 11 4.3 - Conceito de Títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. .............................................. 12 4.4 - Conceito do princípio de Cartularidade. .................................................

título; não abrange o domínio, que é direito real. Mesmo numa classificação dos títulos de créditos impróprios, quando se trata da constituição dos direitos reais de garantia, que se faz no próprio instrumento de crédito, na própria Cédula (teor do princípio da cedularidade), não é possível falar em domínio. Súmula 475 STJ: Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou…

..................................................................................07 Titulo de Credito conforme o novo Código Civil Brasileiro......................................08 Principio da Cartularidade..........................................................................................09 Principio da Literalidade.............................................................................................10 Dados da Empresa.........................................................

distingue mais acentuadamente dos demais documentos representativos de obrigações é a negociabilidade, a facilidade da circulação do crédito documentado. 1.3 Princípios do Direito Cambiário a) Cartularidade - é o papel, o documento que representa a transação. Só será credor aquele que estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse, objetiva evitar que o título…

de outro (endosso). CONCEITO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE O título de crédito como foi exposto é um instrumento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele existente. Desta forma ele se materializa, numa cártula, ou seja, num papel ou documento, e somente quem exibe a cártula, no seu original, é considerado como seu possuidor. CONCEITO DO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE Só se leva em consideração o que está contido nele. CONCEITO DO PRINCIPIO DA AUTONOMIA O que…