Principio De Cartularidade

...................................00 3.2 Princípios.........................................................................................................................00 3.2.1 Princípio da cartularidade...............................................................................................00 3.2.2 Princípio da literalidade..................................................................................................00 3.2.3 Princípio da autonomia e abstração..................

Títulos de Crédito Princípios Gerais do Direito Cambiário Nos dizeres de Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 233) para que um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável estar na posse de tal documento. Assim, mesmo que a pessoa seja de fato a credora, não poderá exercer o seu direito de crédito valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial se não estiver na posse do documento em questão, visto que, cartularidade é a garantia de que o sujeito que postula

Constituição Federal de 1988 instituiu a ordem econômica como um complexo de normas reguladoras do fator econômico, onde suas relações e efeitos estão norteadas pelos fundamentos da valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, através dos princípios da soberania nacional, da propriedade privada seguida de sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor, do meio ambiente, da redução das desigualdades regionais e sociais, da busca do pleno emprego e do tratamento…

estejaexteriorizada em um documento escrito corpóreo, em gera uma coisa móvel (cartularidade). Tal documento é necessário ao exercício dos direitos nele mencionados. E continua a expor que a literalidade, por sua vez, reside no fato de que só vale o que se encontra escrito no título.Autonomia vem com determinada liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. PRINCÍPIOS GERAIS DO D. CAMBIÁRIO: Direito Cambial é o sub-ramo…

produção e as exigências dos clientes e consumidores. Nesse sentido, os títulos de crédito cada vez mais possibilitam essa mobilização de riqueza desejada, como também a circulação do crédito. Entretanto, os títulos de crédito possuem características e princípios que os distinguem de outros instrumentos de crédito. Para realizar a sua avaliação à distância, faça uma leitura sobre o artigo que trata dos títulos de crédito eletrônicos: ALBERNAZ, Lister de Freitas. Títulos de crédito…

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 16 4. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 18 4.1 Conceito 21 5. CONCEITO DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS 22 5.1 Conceito 23 5.2 Teoria Geral dos Títulos de Credito 24 5.3 Conceito conforme novo Código Brasileiro 26 5.4 Conceito Cartularidade 27 5.5 Conceito Literalidade 28 5.6 Conceito Autonomia e Abstração 29 6. CONCEITOS E ENTENDIMENTOS 30 6.1 Princípio da Capacidade Contributiva 31 6.2 Entrevista com Gestor da empresa Proturbo Usinagem de…

Direito Empresarial lecionada por Carla Elis Zanatta do Bacharelado em Administração da Faculdade Iguaçu. Capanema 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO 4 2.1 Princípio da Cartularidade 4 2.2 Princípio da Literalidade 4 2.3 Princípio da Autonomia 4 2.4 Princípio da Abstração 4 3 CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO 5 3.1 Saque 5 3.2 Aceite 5 3.3 Endosso 5 3.4 Aval 5 4 EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO 7 4.1 Vencimento 7 4.2 Pagamento 7…

apesar de não serem considerados títulos executivos, aplicam-se os princípios cambiários da cartularidade, literalidade e autonomia. São exemplos de títulos de legitimação ingressos para shows, eventos, apresentações artísticas, etc., bilhete de metrô, passe de ônibus, volante de loteria. bilhete de loteria - o ingresso a um show Sujeita-se aos 3 princípios: - portador – é o credor do título. Subsume-se ao princípio da CARTULARIDADE. - quantas vezes posso usar? Depende. Esta…

Constituição Federal de 1988 instituiu a ordem econômica como um complexo de normas reguladoras do fator econômico, onde suas relações e efeitos estão norteadas pelos fundamentos da valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, através dos princípios da soberania nacional, da propriedade privada seguida de sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor, do meio ambiente, da redução das desigualdades regionais e sociais, da busca do pleno emprego e do tratamento…

(Segundo o Consultor Jurídico ; Fabio Antunes Gonçalves). Pelo princípio da cartularidade, o Título de Crédito é representado por uma “ cártula” um documento cujo porte e exibição é elemento essencial sem o qual não poderá o devedor ser cobrado. Sem o documento, não pode haver carta de crédito. ( Segundo; Galvão, Martine e Lopes Advogados). De acordo com o STJ; o cheque é ordem de pagamento à vista, e submete-se aos princípios da “literalidade” “abstração”, autonomia das…