Principio De Cartularidade

por indicação assim como prevê a Lei de Protesto. Ainda assim, a matéria em questão carece de legislação especifica que trate com maior atenção, os títulos virtuais, já que o processo de virtualização dos documentos é irreversível. A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que significa “pequeno papel” em latim. Assim, tal característica significa que o crédito deve estar materializado – documentado – em um papel, que é o título. Consequentemente, para a transferência do crédito, é…

presente artigo dispõe sobre os princípios do título de crédito, quais sejam: Princípio da Cartularidade, Literalidade, Autonomia e Abstração, abordando seus conceitos, natureza e exemplos. Foi de Cesare Vivante a conceituação que melhor explicou o que seriam esses títulos, tanto que teve a maior aceitação em sede doutrinária. Para ele os títulos de crédito representam o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido. Princípios do…

Princípios do direito cambiário São três princípios das obrigações cambiais: cartularidade, literalidade, autonomia. Cartularidade Pelo principio da cartularidade, o credor do titulo de credito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. Literalidade O direito decorrente do título e literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, a extensão e as modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título. Autonomia…

por Vivante, é: “Documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Desse conceito será possível extraírem-se os princípios gerais do regime jurídico-cambial, ou seja, do direito cambiário. 2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIÁRIO Três são os princípios que informam o regime jurídico-cambial: CARTULARIDADE: para que o credor de um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável que se encontre na posse do documento…

direito tributário, crédito é um valor, ou melhor dizendo, uma quantia correspondente a algo que pode ser um serviço e muita das vezes é um ato de fé e confiança. Segundo afirma Rubens Requião, um dos princípios mitigados com o nascer deste tipo de titulo de crédito foi o especial principio da cartularidade que determina que o título de crédito deve-se representar através de uma cártula, ou seja, um papel em que se especifica a obrigação. É inegável, portanto, tendo em vista que não é…

disciplinam as relações jurídicas entre as pessoas vinculadas em operação de natureza cambial. O Direito Comercial é regido por três princípios: CARTULARIDADE, onde Literalmente: o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige,…

Resumo para Prova Empresarial III – Titulos de Crédito Titulo de crédito- É um documento necessário para o exercício do direito, literal, autônomo, nele mencionado. Princípios básicos da disciplina do documento: cartularidade, literalidade e autonomia. O titulo de crédito se destingue dos demais documentos representativo de direitos e obrigações, em três aspectos: * Em primeiro lugar ele se refere unicamente as relações creditícias. * Em segundo lugar a diferença entre o…

obtenção de lucro da empresa. ANAN JR., Pedro; MARION, José Carlos. Direito Empresarial e Tributário. São Paulo: Alínea, 2009. PLT – 372. ETAPA 2 Com a vigência da Lei n° 10.406/02, que instituiu o Novo Código Civil, foram positivados diversos princípios antes inexpressivos. O caráter privatista, individual e eminentemente patrimonial do antigo Código Civil foi substituído pela socialidade, coletividade, eticidade e dignidade do atual Código. Em outras palavras, a antiga…

títulos de crédito relativizassem seus princípios criados desde a Idade Média, sem torná-los inaptos a promover a continuação de sua finalidade, que é a circulação de crédito. Do mesmo modo, será demonstrado como a duplicata desmaterializada poderá ter a mesma validade de quando em papel. No primeiro capítulo será exposto o título de crédito, sendo definido seu conceito. Também se abordará o que é o crédito, e, finalmente, serão analisados os três princípios orientadores dos títulos de…

A INCORPORAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIAL AO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO 1. Introdução Embora os avanços tecnológicos, em pleno século XXI, venham criando novas realidades contratuais, envolvendo o comércio eletrônico, a tributação de software, dentre outras evoluções, o direito cambial, baseado na cártula, ainda continua mantendo a sua importância para o desenvolvimento e segurança das relações jurídicas. O sistema cambial, fundado em princípios construídos ao longo…