Principio De Capacidade Contributiva

preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e do Non Olet, que são os pilares que dão suporte a aplicação do tributo sobre os atos ilícitos, e por fim será analisado o conceito de ato ilícito para que possamos diferenciá-lo de ato inválido. Verificaremos…

Guarulhos,19deabrilde2015 Capacidadecontributiva O princípio da capacidade contributiva está em nosso ordenamento jurídico previsto no artigo 145 parágrafo 1º da CF. Esse princípio está intimamente ligado ao princípio da isonomia e ao princípio da justiça social. Esse princípio pode ser compreendido em sentido objetivo que seria a presença de uma riqueza passível de ser tributada, e em sentido subjetivo determina

Autodesenvolvimento. O princípio da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal. Entendemos por justiça que todos devem ser tratados com igualdade, desse ponto de vista que o Direito Tributário afirma que este objetivo é atingido através da análise da capacidade contributiva dos sujeitos. A partir daí entende-se que a capacidade contributiva se…

como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…

eliminar a água. Então, a alumina é finalmente transformada em alumínio por meio de um processo de eletrólise. 3- Ética e Legislação Trabalhista e Empresarial “O comportamento da empresa – entidade lucrativa quando ela age em conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder são aceitas pela coletividade regras éticas”. A Lei n. 6.404/76, que disciplina as sociedades por ações, enumera de forma precisa e detalhada os deveres e responsabilidades dos administradores, a…

linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A capacidade contributiva confunde-se com a capacidade econômica, porém a diferença básica entre as duas é que mesmo com uma capacidade econômica elevada, a capacidade contributiva pode ser mínima, pois há necessidade de se empenhar valores…

avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. 1. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA RELAÇÃO COM A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA O princípio da capacidade contributiva diz respeito à capacidade que cada cidadão tem para contribuir com a manutenção do funcionamento do dos diversos setores do país. Deve-se contribuir de acordo com sua renda dentro das possibilidades de cada trabalhador suprindo ainda suas necessidades e capacidade de arcar com seus gastos básicos vivendo…

Disciplina: direito tributário financeiro Turma: 4° termo Prof. Márcio Perez Nome: David Jorge da Silva Trabalho Sobre Princípios de Direito Financeiro Princípio da Legalidade tributaria O orçamento, além de dever conter a previsão de todas as receitas e despesas, de ser organizado e documento único, elaborado anualmente etc., deve ainda ser veiculado por intermédio de lei de iniciativa do Presidente da República (ou do correspondente chefe do Poder Executivo, O art.165 da…

Atividade de Autodesenvolvimento. O Princípio da Capacidade Contributiva como Instrumento da Justiça Tributaria Podemos encontrar veiculado pelo § 1º do Art. 145 da Constituição Federal que prescreve o princípio da capacidade contributiva. Este artigo, Art. 145, tem por si rever sempre que possível, impostos pessoais de contribuintes e econômica, patrimônio, assim respeitando os direitos individuais. O plano jurídico - positivo tem capacidade de contribuir bastante,…

como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…