Ambiente Virtual de Aprendizagem jandiro

Ambiente virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Jandiro Alves da Silva
RA
8061791819

Atividade de Autodesenvolvimento
Curso: Nutrição
Série: 3º semestre

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Anhanguera Educacional Guarulhos,19deabrilde2015

Capacidadecontributiva

O princípio da capacidade contributiva está em nosso ordenamento jurídico previsto no artigo 145 parágrafo 1º da CF. Esse princípio está intimamente ligado ao princípio da isonomia e ao princípio da justiça social. Esse princípio pode ser compreendido em sentido objetivo que seria a presença de uma riqueza passível de ser tributada, e em sentido subjetivo determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais. Portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe. Assim o princípio da capacidade contributiva é a busca de uma sociedade mais equilibrada onde a maior tributação seja sobre aqueles que possuam maior riqueza.

A justiça estabelece que o sujeito pessoa física que tiver maior capacidade econômica, contribua mais para ornamento jurídico por meio de tributos, um exemplo deste tributo é o imposto de renda que apresenta cinco faixas de tributação de forma de quanto maior for à renda conferida pelo contribuinte maior será alíquota de IR a pagar, a fim de suprir as necessidades públicas. Esse princípio não pode ser confundido com a própria capacidade econômica do sujeito, às vezes pode ocorrer da pessoa física não ter capacidade contributiva, mas ter capacidade econômica no caso