Principio De Capacidade Contributiva

como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA É um dos principios mais importantes do Direito Tributário. É atraves dele e de outros que o legislador e o operador do direito, poem em pratica um dos principios básicos da democracia, que é da igualdade, este que está escrito no artigo 5º da Constituição Federal. Portanto, este princípio da capacidade contributiva exige que o legislador e o operador de direito tratem…

.................................................................5 Gráfico.......................................................................................................................................6 Imposto de Renda e o Principio Capacidade Contributiva..................................................7 Considerações Finais.................................................................................................................8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................

Principio da capacidade contributiva Introdução: Este trabalho tem como finalidade, pesquisar a importância e aplicabilidade da capacidade contributiva nos direitos fundamentais do contribuinte. Para tal vamos nos basear nos conceitos dos direitos fundamentais e suas esferas subjetiva e objetiva. Desenvolvimento: No passado os direitos fundamentais entendiam-se apenas, a vida, liberdade e a propriedade, posteriormente, modificações…

desenvolvimento da atividade empresarial. O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das…

à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Capacidade contributiva A capacidade contributiva nada mais e do que a forma de tributar de acordo com a capacidade economica do sujeito passivo,entretanto, so é tributado apartir do momento em que o sujeito passivo tenha uma capacidade economica, ou seja, a capacidade contributiva ocorre de acordo com a renda mensal do sujeito passivo, se o sujeito passivo tem uma renda mensal…

necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O princípio da capacidade contributiva surgiu com intuídos de instrumentos de justiça fiscal. Com isso foi capaz de iniciar uma tributação justa para o meio do crescimento, diante disso apresenta um verdadeiro principio limitador da atividade tributária,essa aplicação…

Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da estrita legalidade prevê a necessidade de lei para se criar ou majorar tributos, onde a mesma deve abarcar a hipótese de incidência, a base de cálculo, a alíquota e os sujeitos. Trata-se de um desdobramento do Princípio da Igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos…

Nome Marcelo P. Silva RA 8868418464 Atividade de Autodesenvolvimento O princípio da capacidade contributiva encontrasse veiculado pelo §1o do art. 145 da Constituição Federal,O principio da capacidade contributiva, ou a capacidade econômica, como sinônimo é um desmembramento do principio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. É um principio que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro…

O principio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo 1º do art.145 da constituição federal,que prescreve: art. 145. 1º sempre que possivel, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade economica do contribuinte,facultado á administração tributaria,especialmente para conferir efetividade a esses objetivos,indetificar,respeitados os direitos individuais e nos termos da lei .o patrimônio,os redimentos e as atividades econômicas do contribuinte. No…

considerados ou admitidos contratos que não atendam a função social, devendo estar de acordo com os princípios gerais da atividade econômica, contidos no art. 170 “assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, podendo ser a justiça social traduzidas como discriminação por desigualdades sociais e regionais. Atendendo assim os Princípios Gerais da Atividade econômica Princípio de que os interesses e necessidades da coletividade se sobrepõem aos interesses…