Principio Da Vedação Ao Retrocesso Social Puc

haja vista sua preocupação com os direitos difusos e coletivos numa ótica notadamente voltada ao social. E essa postura foi seguida pelos instrumentos normativos infraconstitucionais, notadamente no trato do bem ambiental, recepcionado os Princípios de Direito Ambiental aceitos internacionalmente em razão das Conferências da ONU realizadas em Estocolmo (1972) e no Rio de Janeiro (1992). Princípios estes que visam o desenvolvimento de forma sustentável, a participação dos envolvidos ou…

Série Concursos. 5a Edição. Ed. Verbo Jurídico, pp. 15-24 Bernardo Gonçalves Fernandes. Curso de Direito Constitucional. 3a Edição. Ed. Lumen Juris, pp. 477-478 Andrea Cristina de Oliveira Struchel. Apostila do Curso de Extensão em Direito Ambiental – Puc Campinas. Montauri Ciocchetti de Souza. Interesses difusos em espécie. 2ª ed. rev. atual. e amp. Ed. Saraiva Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10ª ed. rev. atual. ampl. Editora Saraiva Édis Milaré.…

1 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES Este artigo visa analisar os benefícios e os retrocessos sociais trazidos por essas novas configurações familiares, seja para o direito de família ou para o instituto da adoção, analisando a evolução jurídica social e também mostrando o que os processos revelam a partir desses avanços. Dias (2013, p 39) disserta que a realidade mudou, e que o modelo convencional, homem, mulher unidos pelo casamento e seus filhos, já num é suficiente pra englobar o conceito de

adjunta de Direito Civil da UFBA e UNEB, professora da UCSal, Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC, fez síntese comparativa e extremamente objetiva sobre o conceito clássico de contrato e o conceito contemporâneo.[1] No antigo conceito de contrato, enquanto acordo de vontade entre interesses opostos, em antagonismo, imperavam os princípios da intangibilidade e do “pacta sunt servanda” e o papel do Estado era…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES ORIENTADOR: FRANCISCO DE GUIMARAENS 2005.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES Monografia…

AFINAL, O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL? Este capítulo centra-se na discussão acerca do surgimento da Previdência Social no Brasil. Pretendemos discorrer a respeito das primeiras legislações previdenciárias até a Constituição de 1988. Falaremos do seguro social como direito e integrante da Seguridade Social. Após a trajetória da política previdenciária apresentaremos as formas de regimes explicitados na Carta Magna de 1988. 1.1 Os primeiros passos do seguro social A primeira…

politicamente na modernidade, seguindo o modelo do Estado territorial. O Estado nacional conforme foi visto pôde, através da mediação da ordem jurídica interna, ser o âmbito de atuação dos conflitos sociais que se desencadearam, a partir das revoluções francesa e americana, fundamentados na PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0812072/CA idéia de igualdade. Essa mediação tem sido impactada pelo avanço da globalização. Ulrich Beck realiza fortes críticas à forma como a política…

2ª edição Cascavel, 2013 Organizadora Lauren Pons da Silva Possobon Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 1 EDITORA RESPONSÁVEL Lauren Pons da Silva Possobon CONSELHO EDITORIAL Dr. Alessandro Severino Vallér Zeni - UNIVEL Msc. Alexandre Barbosa da Silva - UNIVEL Msc. Elizabet Leal da Silva - UNIVEL Msc. Elizângela Treméa Fell - UNIOESTE Msc. Juliano Huck Murbach - UNIVEL Msc. Kleber de Oliveira - UNIVEL Msc. Leandro Petry Pedro - UNIVEL -…

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito __________________________________________ Anaximandro Lourenço Feres (Orientador) – PUC Minas __________________________________________ __________________________________________ Arcos, _____de ________________de 2013. A…

Gemignani é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e Doutora em Direito do Trabalhonível de pós graduação pela USP- Universidade de São Paulo (*) Daniel Gemignani é bacharelando de Direito- PUC São Paulo- Autor do trabalho “A coerência na interpretação dos direitos sociais quando analisados pelo STF: comparação evolutiva do tema- in Jurisprudência Constitucional- como decide o STF? – Malheiros Editores Ltda- São Paulo- 2009 (*) 2 constitucional da…