Principais Alterações Do Cdc

cenário ambiental, é preciso haver o crescimento no envolvimento da empresa na utilização do desenvolvimento sustentável. Na questão ambiental, segundo o diretor técnico da Associação Brasileira de Papel e Celulose, Mário Higino Leonel, uma das principais preocupações do setor, em sua atividade florestal, é o equilíbrio entre áreas de produção e reservas naturais, para preservação da flora e da fauna. A produção de celulose e papel no Brasil utiliza como matéria-prima o pinus e o…

quando da análise das provas produzidas nos autos percebe-se claramente que o Requerente deve ser indenizada moralmente pelos danos causados pela Requerida, bem como obter a declaração de ilegalidade do sistema Serasa Scoring em afronta ao art. 43 do CDC, bem como a Lei Federal 12.414/2011. DA ILEGALIDADE DO SISTEMA SCORING E DO DANO MORAL CAUSADO Conforme restou comprovado nos presentes autos, mormente da petição inicial, e dos documentos a ela anexados, o Requerente foi vítima do…

Barradas Barata Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. São Paulo, SP - Brasil Resumo Este artigo trata das doenças emergentes e re-emergentes apresentando seu conceito, as principais ocorrências nos últimos 25 anos, e os determinantes dessas ocorrências. Trata também da epidemiologia descritiva e sua utilização na investigação desses problemas de saúde apontando a importância de sua recuperação pelos…

... A MANUTENÇÃO | A PROVA DA SUA REALIZAÇÃO ABNT NBR 5674 8 Incumbências ou encargos 8.6 ... “A organização e a coleta de dados devem ser registradas de forma a indicar os serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como alterações realizadas.” A MANUTENÇÃO | A PROVA DA SUA REALIZAÇÃO ABNT NBR 5674 7.3 Registros Devem ser mantidos registros legíveis e disponíveis para prover evidências da efetiva implementação do programa de manutenção, do…

cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código. Luis Antonio Rizatto Nunes, em sua obra Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, comentando o supra citado artigo, esclarece o que se entende por Serviço Público: “O CDC, no art. 3º, já havia incluído no rol dos fornecedores a pessoa jurídica pública (e,claro, por via de conseqüência todos aqueles que em nome dela – direta ou indiretamente – prestam serviços públicos), bem como, ao definir “serviço” no §…

incidência da trissomia 13 é muito mais elevada em crianças do sexo feminino do que no masculino, afetando em torno de 1 em cada 7.000 nascidos vivos. Todavia, acredita-se que somente 2,5% dos fetos com trissomia 13 nasçam vivos, sendo esta uma das principais causas de aborto espontâneo nos três primeiros meses de gestação. Por esta ser uma moléstia grave e que apresenta diferentes malformações congênitas, o prognóstico de sobrevivência é muito curto, sendo que a maior parte dos…

interesses dos participantes das relações de” e também em “equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores” (CDC art.4º, III). 4 A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A proteção do consumidor tem como seu livro mestre o Código de Defesa do Consumidor que está organizado de maneira que os consumidores conheçam seus direitos e logo depois os fornecedores visualizem suas normas. “Vê-se que o CDC primeiro enuncia os direitos básicos do consumidor (art.6º), em seguida enuncia as normas…

Introdução: Distúrbios de Cromossomos Erros durante a divisão celular podem alterar os cromossomos da célula. Essas alterações (mutações, anomalias ou aberrações) cromossomiais podem ser numéricas (no número de cromossomos) ou estruturais (na seqüência de genes de um cromossomo). As aberrações cromossômicas estruturais são alterações que não modificam a quantidade de cromossomos de uma célula, mas determinam o aparecimento de cromossomos anormais. As aberrações que vamos descrever

1 ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES LILIAN MARIA YONAMINE PACHECO RAFAELA NUNES DE OLIVEIRA TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR – CDC UMA ALTERNATIVA OBJETIVA DE FINANCIAMENTO DE BENS DURÁVEIS Projeto de Graduação ESAMC Projeto de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Financeira da ESAMC - Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação. Orientador: Prof. Msc. Eugênio Vila Keppler SOROCABA-SP 2011 2

(RODRIGUES, 2002; GONÇALVES 2012) 2.3. A empreitada e as relações de consumo Gonçalves (2012) afirma que a construção civil, em regra, está inserida no âmbito das relações de consumo, regida, então, pelo Código de Defesa do 4 Consumidor – CDC (Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Em seu art. 3º, fornecedor é definido como pessoa física ou jurídica que desenvolva determinados tipos de atividade em prol do consumidor, compreendendo atividades de construção, in…