Lei de reforma da Lei 6.404/76

Contabilidade Empresarial VÁRZEA GRANDE - MT 2013 Vinicios Batista C. Ocampos Comparativo de Leis VÁRZEA GRANDE - MT 2013 Sumário INTRODUÇÃO 1 METODOLOGIA 2 CONCLUSÃO...........................................................................................................................3 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................4 INTRODUÇÃO Em Janeiro de 2000 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76. A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando a inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica. A idéia inicial da revisão da Lei 6.404/76 surgiu em seminários promovidos pela CVM, que contaram com a participação de entidades públicas e privadas, conferindo, a partir do debate público, legitimidade ao processo. Segundo mencionado pela CVM, a reformulação foi proposta visando, principalmente, os seguintes aspectos: • Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976; • Adaptar a lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado; • Fortalecer o mercado de capitais, mediante…

CIÊNCIA CONTÁBEIS - 2º SEMESTRE OBJETIVO Este é um estudo que utiliza exemplos reais para análises básicas sobre o balanço de grandes empresas, assim facilitando os acadêmicos para o seu aprendizado. Deste modo foi possível obter maior compreensão sobre a aplicabilidade do balanço patrimonial, demonstrações do resultado do exercício e fluxo de caixa. Cada etapa especifica os principais conceitos envolvidos na sua compreensão. INTRODUÇÃO As demonstrações tidas como obrigatórias…

dos Controles Internos e do Comitê de Auditoria Segundo a Lei SOX: o Caso Petrobras Contabilidade Vista & Revista, vol. 20, núm. 3, julio-septiembre, 2009, pp. 39-63, Universidade Federal de Minas Gerais Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=197014573003 Contabilidade Vista & Revista, ISSN (Versão impressa): 0103-734X contabilidadevistaerevista@face.ufmg.br Universidade Federal de Minas Gerais Brasil Como citar este artigo Fascículo completo Mais…

das Demonstrações Financeiras 1940 – Primeira Lei das S/A seguindo modelo Europeu – Decreto Lei 2627 1964 – Adoção do método contábil seguindo critérios norte-americano – Lei 4357 1976 – Criação da CVM – Lei 6385 1976 – Lei das S/A - Lei 6404, seguindo modelo norte-americano 1977 – Publicado o regulamento do Imposto de Renda (IR começa a determinar regras que impactam a contabilidade) 2000 – Projeto de Lei 3741* – atualização da Lei das S/A (projeto de modernização da Lei 6404/76) 2007 –…

data. Denominações no Brasil No direito privado, era chamado anteriormente pelo Código Comercial Brasileiro de "balanço geral". A partir da lei 6 404/76, o balanço das companhias passou a ser denominado "balanço patrimonial", procurando se diferenciar essa demonstração contábil do balanço financeiro, próprio das entidades sem fins lucrativos. Em 2003, o Código Comercial do Brasil foi revogado e substituído pelo Código Civil Brasileiro, notadamente pelo Livro II "Do Direito de Empresa",…

resultado da controlada no período. A Companhia pagou a seus acionistas, a partir de 15 de dezembro de 2008, juros sobre capital próprio relativos ao exercício de 2008 no montante de R$3,444milhões, valor líquido da retenção de 15% de IR na fonte, conforme previsto no parágrafo 7º, do Artigo 9º, da Lei nº 9.249/95, conforme deliberado na AGE de 19 de novembro de 2008. Tal valor foi imputado ao dividendo mínimo obrigatório equivalente a 10% do saldo remanescente do lucro líquido após a…

Telecomunicações no Brasil Uma Visão Estruturada Dezembro de 2012 Elaborado em Parceria com o Teleco ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................................................... 4 2. O Setor de Telecomunicações ............................................................................................................................... 5 3. O Segmento de Serviços de…

FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO – FAAP TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO MBA Profissional em Excelência Gerencial com Ênfase em Gestão Empresarial e Pública – 3º Turma Marinha. LEI SARBANES-OXLEY: O GRAU DE CONHECIMENTO DO PROFISSIONAL DE FINANÇAS Cyntia Patapovas Elaine Cristina Nozaki Élide Regina Nozaki Fabiane Rojo Pimentel Nelson Macedo Junior Rafael Di Domenico Mattos Coordenação do Curso: Profº Carlos Parlatore São Paulo, Fevereiro de 2008. FUNDAÇÃO…

Brasil tem sua origem na Lei nº. 6.404/76 que define as regras contábeis para as Sociedades por Ações, mas também na legislação fiscal, por meio do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº. 3.000, de 26 de março de 1999), pelas instruções, deliberações, ofícios circulares e outros documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelas Normas Brasileiras de Contabilidade emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade. Foi criado em 2005 através da Resolução nº. 1.055, o Comitê de…

GAMERO RA: 8208951975 NOME: MARTA O. ALVES RA: 8486203488 NOME: MERILYN BARRAZA RA: 7249604100 NOME: LORUAMA DE SOUZA RA: 8097893302 PROFESSOR: WILSON FISCHER SANTO ANDRÉ 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE 4 2.1 HISTÓRIA DA CONTABILIDADE 4 2.2 INFORMAÇÕES IMPORTANTES DA CONTABILIDADE 4 2.3 A CONTABILIDADE PRESENTE NO DIA A DIA 6 3. PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE SEGUNDO O CFC E O CPC 8 3.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE 8…