Princípios Constitucionais E Infraconstitucionais Do Dire

................... Princípios da execução ................................................................................................... 8. 1 . Princípio da efetividade. Direito fundamental à tutela executiva ....................... 8.2. Princípio da tipicidade ........................................................................................ 8.3. Princípio da boa-fé processual ............................................................................ Princípio da…

4.2. O Código Civil de 2002.......................................................... 4.2.1. Estrutura e conteúdo..................................................... 4.2.2. Princípios básicos......................................................... 4.2.3. Direito civil-constitucional........................................... 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.............. 32 33 35 38 38 40 42 43 44 45 5 Direito Civil brasileiro -

conselheiros que prestam relevante serviço público sem qualquer tipo de remuneração, em apenas três anos julgou-se a mesma quantidade de processos que haviam sido apreciados nos primeiros seis anos de trabalho do órgão, levando a cabo o direito constitucional à reparação, mesmo que com as imperfeições advindas da legislação e não do trabalho, limitado à legalidade, da Comissão de Anistia. Criou-se, no segundo semestre do ano passado, uma nova e específica turma julgadora para…

transeuntes, os crimes em curto-circuito, os crimes mutilados em dois atos, a responsabilidade penal por ricochete, a DIREITO PENAL PARA. CONCURSOS E OAB - PARTE GERAI - Roberto Momira de Almeida valoração paralela na esfera do profano, o princípio da confiança, os mandados de criminalização, a sentença autofágica e tantas outras matérias cobradas em concursos públicos. Não esquecemos, ao longo da obra, de mostrar as diversas posições dou­ trinárias acerca dos institutos…

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................................38 2. DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO ....................................................39 3. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS ....................................................................................40 3.1 UNIDADE OU TOTALIDADE.....................................................................................................40 3.2…

potencializando a ação pautada pelos princípios do SUS e outros conceitos desenvolvidos no âmbito da saúde coletiva. Aprofundar as noções de interdisciplinaridade, de integralidade, de cuidado em saúde e da política nacional de humanização poderá facilitar a incorporação dos aspectos emocionais presentes na vida de quem vive ou convive com o HIV/aids. Este capítulo ocupa-se em desvendar os alicerces de uma prática integral que já está prevista desde os princípios do SUS e vem-se…

Ambiente do Trabalho, seguran•a e sa‰de do trabalhador – est„ baseada na Constitui•‚o Federal de 1988, pois foi ela que elevou Š categoria de direito fundamental a prote•‚o Š sa‰de do trabalhador e aos demais destinat„rios inseridos nas normas constitucionais. Dois s‚o os patamares dessa regulamenta•‚o. Como a•‚o imediata est„ inserida no artigo 200, VIII , que especifica: “Ao sistema ‰nico de sa‰de , compete, al€m de outras atribui•‡es , nos termos da lei: VIII – colaborar na prote•‚o…

qualquer dos pais e seus descende11tes, esta denominada família monoparental. partir desse co11texto, a Constituição passou a co11sagrar a igual­ dade jurídica entre os cônjuges e entre os filhos de qt1alquer natt1reza, de modo que, com fundamento no princípio da dig11idade da pessoa hu1na11a, passara1n a ser isonomicame11te tratados os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não mais se admitindo qualquer diferenciação entre eles. A Tendo partido do pressuposto de…

com a investigação criminal subjetiva. 2.1.1 Características do Sistema de Justiça Criminal Tal como outros sistemas complexos, o Sistema de Justiça Criminal expõe variadas características de ordem legal, normatizadas no texto constitucional e na legislação infraconstitucional (Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e outras leis específicas). A Justiça é distribuída em dois grandes sistemas: Justiça Cível e Justiça Criminal, com características e estruturas…

Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010. Princípios constttuc1onais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Pena{ cornentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009. Código Penal comentado -versão cornpacta. São Paulo: RT, 2009. Individualização da pena. 3. ed.…