Princípios Constitucionais E Fundamentalista

populações que de uma forma ou outra sofrem investidas destes grupos, principalmente os denominados fundamentalistas islâmicos. Nessa linha, a proposta do presente artigo é analisar a atuação do crime organizado no mundo de forma generalizada dando destaque as concepções e teorias acerca de suas origens na sociedade brasileira. Da mesma forma, com esse trabalho busca-se analisar a atuação de grupos fundamentalistas, chegando a conclusão de que nem sempre ações terroristas estão ligadas…

para a França (Juramento da Sala do Jogo da Pela). Em 9 de julho de 1789, juntamente com muitos deputados do baixo clero, os Estados Gerais autoproclamaram-se Assembleia Nacional Constituinte Monarquia Constitucional Em 1791, iniciou-se a fase denominada Monarquia Constitucional. Nas eleições de outubro de 1791, as cadeiras da Assembleia Legislativa foram ocupadas predominantemente por elementos da burguesia. A Assembleia Legislativa, que iniciou suas sessões em 1º de…

Canadá ; os movimentos de grupos nacionalistas que reivindicam maior autonomia ou até mesmo secessão frente a seus Estados como os Kurdos, Chechenos; a existência de novos movimentos racismos de cunho sociocultural; o crescimento de movimentos fundamentalistas que não aceitam diversidade cultural; a atuação dos novos movimentos sociais em busca de acesso a cultura, tais como os movimentos feministas, dos homossexuais etc. É diante do fato do multiculturalismo e de suas…

Humanos tornam-se universais, inegociáveis porque a ordem constitucional os confere a todos os indivíduos. Em razão da imprescritibilidade os Direitos Humanos nascem, modificam-se e desaparecem. Eles apareceram com a revolução burguesa e evoluem, ampliam-se, com o correr dos tempos. Com a imprescritibilidade os Direitos Humanos tornam-se intransferíveis, inegociáveis, porque não são de conteúdo econômico-patrimonial. Se a ordem constitucional os confere a todos, deles não se pode…

esfera pública, trazendo as questões do mundo da vida para a ótica estatal, sem encerrá-las numa torre de marfim, na qual o monismo jurídico busca fazer prisioneira a própria realidade social”. Explique a afirmação e exemplifique. Os chamados princípios formais do Estado de direito não são apenas «normas formalísticas» dos cultores do direito. Servem para tornar seguro o caminho de outros ideais. Valem por si. Valem em nome do Estado de direito. Mas, como ironicamente escreveu Rorty,…

Franco Montoro, X. Estudos de Filosofia do Direito, Saraiva. O que é Filosofia do Direito? "Filosofia do Direito é a disciplina que, submetendo o direito a sistemático exame crítico-valorativo, integra as ciências jurídicas na unidade de seus princípios mais gerais, investiga a definição universal do direito, procura as causas remotas do fenômeno jurídico e o analisa sob o aspecto de um ideal que se pretende alcançar." (J. CRETELLA JÚNIOR, Curso de Filosofia do Direito, 7a ed., Rio…

Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação. Para enfrentar a questão da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa instituídos pela Universidade de Brasília e outros estabelecimentos de ensino superior no País, o Supremo Tribunal Federal discutiu esse relevante tema visando o modo mais amplo possível, fazendo-o, em especial, à luz dos…

inclusive as tendências do reconhecimento e tutela de inúmeros direitos aos homossexuais. PALAVRAS-CHAVE: PL n.º 122/2006; Colisão de Direitos Fundamentais; Crime de Homofobia; Liberdade de Expressão e Crença; Liberdade Religiosa; e Princípio da Proporcionalidade. ABSTRACT: The research will be further scrutinized to be about GLBT discrimination supported by public and withholding the rights to it, as well as the apparent collision of fundamental rights in…

CASO Zaíra, 15 anos, é uma das cinco milhões de pessoas muçulmanas que vivem na França. Sua família migrou para o país no começo da década de 1950, antes da independência de seu país, o Marrocos. Ela e sua família são consideradas muçulmanos “fundamentalistas”, por seguirem todos os ensinamentos e tradições da religião islâmica. Dessa forma, Zaíra considera que alguns hábitos já fazem parte de sua identidade cultural, como o uso de véu na escola e na foto da carteira de identidade,…

demonstra a sentença contra pronunciada.” O autor aborda que para Rousseau o contrato deve ter sido geral, unânime e baseado na igualdade dos homens. Foge do absolutismo e funde o Direito e o Estado na igualdade dos homens, sem admitir nenhum principio ou norma permanente que limitasse a vontade geral. Procura encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda força a pessoa e os bens de cada associado e pela qual em unindo-se a todos, não obedeça senão a si mesma…