Princípios Constitucionais Do Sus

ASPECTOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO ANDRÉ RUFINO DO VALE* Introdução O Direito Constitucional atual está envolvido pela atmosfera teórica, metodológica e ideológica do denominado neoconstitucionalismo1 (ou simplesmente constitucionalismo), presente em diferentes aspectos nas teorias de Ronald Dworkin2, Robert Alexy3, Gustavo Zagrebelsky4, Luis Prieto Sanchís5, Carlos Nino6, Luigi Ferrajoli7, dentre outros. Esses autores não podem ser reunidos numa corrente unitária de pensamento,…

SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O SUS - Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de acabar com o quadro de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público, gratuito, a todos os cidadãos brasileiros. Antes, a assistência era condicionada à contribuição previdenciária. Ou seja, somente quem possuía Carteira de Trabalho tinha acesso ao serviço público de saúde. OBJETIVOS DO SUS: Melhorar a qualidade de atenção à

Unesp - Rua José Bonifácio 1193 - Vila Mendonça - CEP 16015-050, Araçatuba, SP, Brasil. E-mail: nemre@foa.unesp.br RESUMO O pacto pela saúde surge no cenário brasileiro após inúmeras tentativas de operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em busca da consolidação da equidade social. Este artigo divulga o pacto, visando subsidiar o processo de administração pública no Brasil, por meio de análise documental. Essa nova política, ainda em fase inicial de implementação,…

ABC DO SUS Entre as novas diretrizes consolidadas pela nova constituição no cenário nacional estão os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro. Devido diversos problemas como: centralização da saúde, recursos financeiros insuficientes, deserdicio dos recursos alocados para saúde, baixa cobertura assistencial, vários motivos incluindo insatisfação da população assim como insatisfação dos profissionais da saúde em relação aos doentes a irresponsabilidade,…

comprende para su autor la facultad de disponer de ella, publicada, traducirla. adaptarla o autorizar su traducción y reproducirla en cualquier forma, total o parcial. por medios electrónicos o mecánicos. incluyendo fotocopia, grabación magnetofónica y cualquier sistema de almacenamiento de informaci6n; por consiguiente nadie tiene la facultad de ejercitar los derechos precitados sin pcmiiso del autor y del editor, por escrito, con referencia a una obra que se haya anotado o copiado…

11 REFERENCIAS.........................................................................................................13 INTRODUÇÃO Este trabalho traz conteúdos sobre momentos referentes à definição do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Constituição Federal de 1988, a Lei orgânica da Saúde(LOS) de 1990, considerando os cenários politico, considerando a postura do Estado diante das expressões da questão social e a relação com os movimentos sociais populares,…

Universidade Norte do Paraná, Alagoinhas, 2013. RESUMO Esse trabalho traz uma abordagem sobre a importância do TFD-Tratamento Fora do Domicílio, para usuários do Sistema Único de Saúde–SUS, apresentando normas, estatutos, portarias e leis, que elencam os direitos concernentes aos usuários do SUS, mostrando o panorama da situação atual, das condições e pressupostos para a concessão do benefício a usuários de baixa renda, as dificuldades, vantagens e desvantagens do uso do…

antes e depois do SUS. 3. Quais as leis que regulamentaram o SUS e de que se trata cada uma delas? 4. Entendendo que o SUS ainda está em construção, relate os pilares que o SUS subiu na NOB 91,93 e 96. Comente sobre a importância de cada uma delas na construção do SUS. 5. Quais os princípios doutrinários e organizacionais do SUS. Explique cada um deles. 6. O que são os conselhos e conferências de saúde , como é suas composições e qual suas funções? 7. O SUS é…

do grupo espírita Caminho Fraternidade, localizada na Rua: Adelino Gomes Caetano n°197. Os eixos a serem discutidos eram: Eixo 1 - Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da Integralidade, Universalidade e Equidade; Eixo 2- Participação da Comunidade e Controle Social. Eixo 3- Gestão do SUS- financiamento: Pacto pela Saúde e relação Publico e privado: gestão do Sistema, do trabalho e da educação em Saúde. Foi realizada uma palestra ás 08:00 horas, pela…

ENFERMAGEM EM GERENCIAMENTO EM SAÚDE PÚBLICA 8º sem 2012 B AULA 03 SUS/ NOB/ NOAS Prof.a Lizandra Alvares Félix Barros SUS Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado por meio da Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã. O artigo 196 da Constituição cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, e no artigo 198 , o SUS é definido. Art. 198. (*) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,