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O SUS - Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de acabar com o quadro de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público, gratuito, a todos os cidadãos brasileiros. Antes, a assistência era condicionada à contribuição previdenciária. Ou seja, somente quem possuía Carteira de Trabalho tinha acesso ao serviço público de saúde.
OBJETIVOS DO SUS:
Melhorar a qualidade de atenção à saúde;
Romper com o passado de descompromisso e irracionalidade técnico-administrativa;
Servir de norte ao trabalho do Min. da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Na década de 70, foram desenvolvidas experiências nos moldes da medicina comunitária, com postos de saúde nos bairros e comunidades rurais, procurando maior integração com a comunidade, que serviram para a experiência para a municipalização da saúde, inclusive com a implementação de serviços municipais de saúde.
Para a viabilização política e institucional da reforma e construção jurídico/legal do SUS (VIII Conferência Nacional de Saúde 1986/Simpósio Nacional/Constituicão Cidadã 1988),“o movimento Municipalista da Saúde teve os Secretários Municipais de Saúde como protagonistas na criação do SUS, inclusive na elaboração das Leis Orgânicas de 1990 (8080/8142)”.
Os segmentos sociais constituintes do movimento da Reforma Sanitária dentre os seus princípios fundamentais elegeu a descentralização como um dos mais importantes. A descentralização das ações visava:
Planejar ,
Organizar ,
Executar ...
… os serviços baseados nas verdadeiras necessidades dos usuários, possibilitando a participação da sociedade local.
SUDS – 1987
Tudo que era do antigo INAMPS passa agora à Secretaria Estadual de Saúde;
Os investimentos começaram a ser direcionado ao setor público e não mais ao privado: - 1980: setor público absorvia apenas 28,7%; - 1987: setor público absorveu 54,1%.
DÉCADA DE 90