Princípios Básicos Do Código Civil De 2002

suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros direitos inerentes à sua condição. Não pode haver tema de maior relevância para o direito civil, pois, se a pessoa humana é sujeito de todas as relações jurídicas, imprescindível o seu entendimento. E não só a personalidade cresce em importância, como, cada vez mais, estão em evidência os direitos da personalidade. Se esses…

Direito da UFRGS, Edição especial comemorativa dos 50 anos da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, 1999, p. 45 e ss.; Riccardo Guastini, Distinguendo. Studi di teoria e metateoria del diritto, 1996, p. 82-3; e Humberto Ávila, Teoria dos princípios, 2003, p. 13. Na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão: “Ao juiz não é permitido mediante ‘interpretação conforme a Constituição’ dar um significado diferente a uma lei cujo teor e sentido resulta evidente” (1…

AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE TECNOLOGIA FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL Belém – Pará Outubro de 2008 ANEXO 01: Ementário 1. Disciplinas de Matemática 1.1. Disciplinas Obrigatórias: Matemática Aplicada à Engenharia 01 Carga Horária (h) Teórica Prática Total Semanal 3 0 3 Semestral 51 0 51 Código: EN01197 Pré-requisitos: Faculdade: De Matemática Ementa: Introdução ao…

responsabilidade civil por dano ambiental - 1ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A lei agrária nova - 1ª edição - Ed. Juruá - Lucas Abreu Barroso Bibliografia de Direito Processual Civil - indicadas pelo Prof. Fredie Didier Jr. CÂMARA, Alexandre. Liçoes de direito processual civil. Lúmen Juris, 3v. NERY JR., Nelson. Código de Processo Civil comentado. RT. DIDIER JR, Fredie. Direito Processual Civil. Edições JUSPODIVM, v. 1 e 3. ______. Leituras Complementares de…

26/2/2012 Identificação Gerenciamento de Obras Civis Prof. Dr. Alexandre Marques Buttler • • • • • Curso: Engenharia Civil Carga horária: 2 h/aula Ano letivo: 2012 Aula teórica: quarta (21:10 – 22:50) Carga horária: 40 horas CURSO/PROVAS CONTRATO DE TRABALHO • Celular silencioso/vibra call durante as aulas e desligado nas provas • Calculadora científica (HP) não será permitida nas provas ou quaisquer equipamentos eletrônicos. Apenas calculadora básica •…

EMPRESA 07 4.1. A função social da empresa o novo código civil 08 5. TUITULOS DE CREDTIO 10 5.1. Conceitos básicos de titulo de credito 10 5.2. Características do titulo de credito 10 5.3. Princípios do titulo de credito 11 5.4. Princípios da capacidade contributiva e impostos 12 5.5. Princípios da capacidade contributiva e direito tributário 12 5.6. A tutela constitucional e tributaria 13 5.7. A capacidade contributiva e sua relação com o principio da igualdade 14 5.8.…

Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient. ISSN 1517-1256, Volume 09, julho a dezembro de 2002 112 Volume 09, julho a dezembro de 2002 O DIREITO AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – UM CONTRIBUTO PARA O RESGATE DA HISTÓRIA André Boccasius-Siqueira1 Biólogo (UNISINOS - 1996) Especialista em Direito Ambiental (UNIVALI - 2000) Mestrando em Educação (UNISINOS) Professor na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. João Daniel Hillebrand São Leopoldo/RS RESUMO O presente trabalho…

subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos…

ANEXO II CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS BIBLIOGRÁFICAS: E REFERÊNCIAS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRADOR ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BIBLIOTECÁRIO CONTADOR ENGENHEIRO ÁREA/CIVIL ENGENHEIRO AGRÔNOMO/MÉDICO VETERINÁRIO MÉDICO VETERINÁRIO MÉDICO ÁREA/CLÍNICA MÉDICA PEDAGOGO/SUPERVISÃO PSICÓLOGO ODONTÓLOGO TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS PORTUGUÊS – Comum a todos Conteúdo: 1) LEITURA E ANÁLISE DO TEXTO: compreensão do texto, significado contextual das…