Primeiras Legislações Brasileiras

de interdição do negro. O reflexo da falta de acesso à educação pela população negra no Brasil Pesquisas historiográficas revelam que a população negra desde de sua chegada ao Brasil, experimentou interdição para obter a acesso a educação, legislações garantiram desde o período colonial de modo gritante e chegando até os dias atuais de maneira quase invisível, estas interdições do passado e de hoje é que garante a necessidade de políticas de ações afirmativas que promovam o resgate…

PEDAGOGIA- MODALIDADE DE EDUCAÇAO A DISTÂNCIA Disciplina: Política Educacional Brasileira Professor: Marcos Pereira Coelho Acadêmica: Atividade 01 - Capitulo I Como abordado o final do século XX no Brasil foi um período marcado por reformas educacionais e mudanças substantivas na era da globalização econômica que configuraram em políticas de ordem neoliberal. Esse consenso ideológico transportou-se nas legislações específicas relacionadas ao atendimento à infância. Percebe-se…

sistema capitalista, devido ao aparecimento da questão social relacionada ao descontentamento dos trabalhadores que passam a assumir um papel político e revolucionário. Este período é conhecido como “período de criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social”, que causou o debate polemico entre liberais e reformadores sociais humanistas, tendo a Alemanha e a Inglaterra como destaques. Porém, a medida de seguridade social no capitalismo vai acontecer após a…

........................................................................................... 4.Brasil ............................................................................................................................. 4.1 Legislação brasileira........................................................................................ 4.2 Direito comparado........................................................................................... 4.3 Conclusão .........................

forma sumária, o relato sintético oferecido neste estudo permite observar que a primeira grande influência nas origens da atividade de Auditoria no Brasil tem início nos estatutos de companhias estrangeiras, notadamente inglesas, que se fixaram no país após a segunda metade do século XIX. Infelizmente, salvo o texto do estatuto, não são conhecidas provas documentais da realização efetiva de tais trabalhos. A primeira evidência documental conhecida de um trabalho de Auditoria no Brasil…

o transporte rodoviário deixa de ser economicamente atrativo para médias e longas distâncias. As ferrovias brasileiras poderiam ser melhor exploradas, não fosse o problema de terem bitolas de tamanhos diferentes em diferentes regiões. Assim, vemos a possibilidade de uma primeira integração, que não chega a ser multi modal, mas “multi trem”. Além disso, a maioria das ferrovias brasileiras tem o litoral como destino, e poderiam servir como fonte de carga para os portos trabalharem com o…

.........................14 6. REFLORESTAMENTO..................................................................................................15 7. LEGISLAÇÃO E MEDIDAS PARA CONSERVAÇÃO.............................................16 7.1.1 LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS PARA O PAU-BRASIL......................................16 7.1.2 MEDIDAS PARA A CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO........................16 e 17 8. CONCLUSÃO..................................................................................

todas as legislações romanas, inclusive a Legislação Brasileira. Foi uma lei escrita, na qual, órgãos legislativos a produziram, e tratou assuntos como o Direito civil e privado, normas sobre propriedade, direitos e deveres, direito penal, direito processual. Foi aplicada em Roma, e foi o primeiro documento do Direito Romano. 4. Código de Manú: Manú foi um personagem mítico, chamado de “Pai dos Homens”, criou um código, aplicado na Índia. As normas do código representam uma…

imigrantes é comum, a situação encontrada foi de condição degradante, ambiente insalubre, abusivas jornadas de trabalho, além de remuneração defasada, sem direito a registro em carteira, e, portanto, sem benefícios assegurados pela legislação brasileira. Não é a primeira vez que situação como esta é exposta. Apesar de não se tratar de cidadãos brasileiros, há leis trabalhistas que amparam todos os prestadores de serviço em solo nacional. Um fator que chama atenção ao caso, é que a maior…

liberdade dos modernos, ao contrário dos antigos, é concebida como não impedimento. Livre é quem pode deter, gozar e dispor de sua propriedade, sem impedimentos, salvo os ditados pela ordem pública e os bons costumes, sem interferência do Estado. As primeiras constituições, portanto, nada regularam sobre as relações privadas, cumprindo sua função de delimitação do Estado mínimo. Ao Estado coube apenas estabelecer as regras das liberdades privadas, de sujeitos de direitos formalmente…