Primeiras Legislações Brasileiras

guaranis, que habitavam a área de sua abrangência. Anteriormente, este aquífero era conhecido aqui no Brasil pelo nome de Botucatu, pelo fato de que a principal camada de rocha que o compõe ser um arenito de origem eólica, reconhecido e descrito pela primeira vez no município de Botucatu, estado de São Paulo Desenvolvimento O Aqüífero Guarani é o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo. Está localizado na região centro-leste da América…

os direitos sociais, somente consolidados com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e legislações posteriores de amparo e seguridade social. Dessa forma, no Brasil, a Assistência Social somente passou a ser tratada como política pública de proteção social e atribuída como direito do cidadão e dever do Estado, a partir do final da década de 80, pós Constituição Federal de 1988, quando as primeiras políticas públicas de proteção social passaram a ser desenvolvidas, visando…

Stromquist Quanto ao termo políticas públicas, inicialmente pode-se dizer que este se refere a declarações que são feitas oficialmente almejando a promoção de ações que resolvam determinados problemas, mas na prática este termo pode referir-se a legislações, recomendações oficiais, resultados apurados por comissões,etc. Geralmente estas são estabelecidas através de conferências, onde é criado um compromisso moral de seguir recomendações específicas para com determinada questão, embora…

do de cujus. Trata-se, neste âmbito, de questões judiciais pertencentes ao direito processual civil internacional e ao direito internacional privado. Quando, porém, uma sucessão tem conexão internacional, convém levar em consideração todas as legislações que possam ter um interesse na sua aplicação ao caso concreto. Especificamente, tendo em vista o planejamento sucessório feito ainda em vida pelo de cujus. No Direito Sucessório, existem duas teorias com relação à divisão dos bens.…

trabalhadores em greve. * Em 1883, Bismark instituiu o primeiro seguro-saúde nacional obrigatório, dando respostas às demandas dos trabalhadores, mas caracterizando, também, uma tentativa de desmobilizar as lutas. * Na França, no século XIX, as primeiras intervenções estatais foram chamadas pelos liberais de Estado-providência. * A aprovação da 1ª lei cobrindo os acidentes de trabalho, em 1898, é considerada como um marco. A grande crise do capital e a condição da…

DIREITO AMBIENTAL AULA 1 FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL Introdução Esta aula, até por ser a primeira, objetiva dois conteúdos importantes, indispensáveis para a apreensão dos conhecimentos que sedimentam a base de todas as aulas que estruturam a nossa disciplina Direito Ambiental. O primeiro conteúdo abrange noções introdutórias importantes sobre a questão ambiental, ao relacionar temas como a crise ambiental que vivemos e suas causas, os principais problemas ambientais da atualidade e uma

deste estado de coisas. 3) Porque são poucas as empresas brasileiras instaladas fora do Brasil? Faça uma pesquisa sobre o assunto. Existem diversos fatores que influenciam nessa decisão, mas os principais entraves para exercer tal atividade são: Fatores culturais, clima, normas e regras estabelecidas em diferentes legislações. Além desses fatores o empresário brasileiro, tem que abdicar e utilizar insumos ou commodities de primeira linha para ter competitividade com outros países,…

sobre as legislações cujo objectivo é o de proteger os monumentos de interesse histórico, artístico ou científico pertencentes às diferentes nações. Aprovou unanimemente a tendência geral que consagra nesta matéria um certo direito da colectividade perante a propriedade privada. Constatou que as diferenças entre estas legislações provinham das dificuldades de conciliar o direito publico e o direito dos particulares. Em consequência, ao aprovar-se a tendência geral destas…

necessidades básicas”. A construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil. Durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas no país. O grande marco é a Constituição de 1988, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e previdência social, o tripé da seguridade social que ainda se encontra em construção no país. A partir da Constituição, em 1993…

sociedades dos diversos países, além do crescimento descontrolado da população, aumentou a produção e o consumo de produtos industrializados, o que fez com que a exploração dos recursos naturais chegasse a índices alarmantes. Por essa razão as legislações em todo o mundo começaram a se voltar para a proteção dos ecossistemas. Surgindo nesse momento um conflito, visto que se tem a satisfação de necessidades e de desenvolvimento econômico almejado pelo homem, repercutindo no meio ambiente.…