Resenha : Políticas públicas de Estado e eqüidade de gênero Perspectivas comparativas Nelly P. Stromquist

Políticas públicas de Estado e eqüidade de gênero
Perspectivas comparativas
Nelly P. Stromquist

Quanto ao termo políticas públicas, inicialmente pode-se dizer que este se refere a declarações que são feitas oficialmente almejando a promoção de ações que resolvam determinados problemas, mas na prática este termo pode referir-se a legislações, recomendações oficiais, resultados apurados por comissões,etc. Geralmente estas são estabelecidas através de conferências, onde é criado um compromisso moral de seguir recomendações específicas para com determinada questão, embora não seja imposta nenhuma obrigação legal. Feministas tem lutado bastante pela criação de políticas públicas que apresentem determinadas exigências ao estado. Dentre estas exigências estão "a igualdade de status para as mulheres, a remoção da discriminação sexual, a introdução de regulamentos contra assédio sexual e a introdução de cotas que garantam a representatividade feminina". (Stromquist. Nelly. P. Políticas públicas de Estado e eqüidade de gênero Perspectivas comparativas.Revista Brasileira de Educação. Março de 1995.). Porém não há um consenso entre as Feministas quanto ao papel do Estado nas relações de gênero. O artigo mostra que as mulheres sofrem com inúmeras desvantagens em comparação aos homens como, por exemplo com relação ao emprego, educação superior, direitos legais,patrimônios financeiros e representação política. Porém não são explicitados quem seriam os responsáveis por esta situação. É explicitado também que as mulheres não representam um grupo homogêneo e nem todos se veem em circunstâncias iguais, já que mulheres da classe média abordam mais temas relativos a educação superior, direitos das mulheres casadas, direitos trabalhistas, enquanto que as mais pobres se interessam por temas relativos a moradia, débitos, desemprego e saúde.
No artigo são identificados três tipos de legislação que são utilizadas nestas políticas. A primeira seria a coercitiva, que visa prevenir caso