Pretor Romano

Direito Romano Três períodos abrangeram a história do processo civil romano, compreendendo cada um seu sistema processual típico: 1º. processo das ações da lei (legis actiones); 2º. processo formulário (per formulas); 3º. processo extraordinário (cognitio extraordinária). Essa delimitação é apenas convencional, pois apesar das três fases específicas e distintas, em momentos de mudança, coexistiram dois sistemas processuais diferentes até que o mais antigo caísse em desuso. Em nosso…

responsabilidade penal, precisa ter culpa. A responsabilidade por risco da atividade não é necessário a culpa. “O primeiro ano – Scott Turrow” Sugestão de leitura: Braga da Cruz “O Jurisconsultus romano” Parte 1:Direito de uma perspectiva histórica. Antiguidade | Medievo | Modernidade Dir. Romano | “ius commune” | “Dir. Moderno” O fundamento do direito: perspectiva histórica 1. Perspectiva Clássica (pré-moderna): a)Introdução: A emergência do direito em Roma. 1.1…

Comente sobre a divisão social de classes e Roma. Estava dividida entre patrícios e plebeus. Aos patrícios constituíram uma classe aristocrática. Os plebeus eram os que haviam emigrado para Roma mais recentemente ou haviam passado para o domínio romano Kikinha – NI / 2º Período por ocasião das primeiras conquistas; eram considerados homens livres, mas não tinham direitos de cidadãos, não participavam da assembléia popular e não tomavam parte das festas religiosas dos políticos. 12.…

INTRODUÇÃO Três períodos abrangeram a história do processo civil romano, compreendendo cada um seu sistema processual típico: 1º. processo das ações da lei (legis actiones); 2º. processo formulário (per formulas); 3º. processo extraordinário (cognitio extraordinária). Essa delimitação é apenas convencional, pois apesar das três fases específicas e distintas, em momentos de mudança, coexistiram dois sistemas processuais diferentes até que o mais antigo caísse em desuso. Em nosso

FONTES DO DIREITO ROMANO As fontes do direito romano na realeza são duas: o costume e a lei. - Costume: (consuetudo , mos maiorum) é o uso repetido e prolongado de uma norma jurídica tradicional, jamais proclamada solenemente pelo poder legislativo. A autoridade e força do costume provêm do acordo geral, tácito, de todos os cidadãos. É o jus non scriptum, direito costumeiro ou consuetudinário. - Lei: (leges regiae) ao contrário do costume resulta de uma declaração feita pelo poder…

função de legislar. Assim, a própria regra jurídica, na forma como ela aparece ou se revela. Exemplo, a lei (lex rogata) resultante de uma proposta feita pelos magistrados e votada pelos comícios em Roma. ۩. Costume Entre as fontes do direito romano, no segundo sentido, está o costume, que, no período arcaico, foi quase que exclusivamente a sua única fonte. O costume (mos consuetudo, mores maiorum) é a observância constante e espontânea de determinadas normas de comportamento…

central o pretor urbano (magistratura criada em 376 a.C.) e o peregrino (criado em 246 a.C.), que remetiam o julgamento a um juiz ou árbitro privado. O pretor cuidava da primeira fase do processo entre particulares, verificando as alegações das partes e fixando os limites do caso, para posteriormente remetê-lo a um juiz. Era esse juiz que verificava a procedência das alegações diante das provas apresentadas e tomava, com base nelas, a sua decisão. Havia pretor para os casos entre…

A Lei das Doze Tábuas A Lei das Doze Tábuas foi um grande acontecimento na história do Direito Romano, pois pela primeira vez as leis passaram a ser escritas, e o mais importante, passaram a valer também para os plebeus, da mesma forma que para os patrícios constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Foi uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico…

DIREITO ROMANO – ANOTAÇÕES PESSOAIS Aula 01 - O Direito vive hoje um descompasso: ele está atrás do tempo real. Para arrumar isso, é preciso voltar às fontes. O Direito Romano sempre foi se adaptando às novas situações – nova situação, novo direito – de forma que conseguiu manter-se por todo aquele tempo. - O Corpus Iuris Civilis foi o que chegou até nós. Foi compilado por Justiniano, de 429 d.C. a 531 d.C. – Foi a consolidação de tudo que havia em termos de normas até então no…

DIREITO ROMANO: A MAGISTRATURA NO PERÍODO REPUBLICANO Ana Carolina Marinho Marques 1 RESUMO: O Direito Romano é caracterizado por ser um complexo de normas, as quais surgiram a partir da formação da civitas primitiva de Roma, em meados do século VIII A.C., ligadas ao ordenamento político-social da época, tendo se desenvolvido através da sucessão de variados acontecimentos históricos até o Império bizantino de Justiniano, no século VI D. C. Se divide em quatro fases: Monarquia,…