Pretensão Punitiva E Lide Penal 2 1 O Direito De Liberdade E O Direito De Punir Do Sistema De Justiça Criminal 2 2 O Processo Penal Como Instrumento De Controle Social 2 3 O Processo Penal Como

SEÇÃO CRIMINAL Ação civil “ex-delicto”: Legitimidade ativa do Ministério Público WELLINGTON CABRAL SARAIVA (*) Procurador da República - DF SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O interesse público na prevenção e repressão criminal. 3. A ação civil "ex delicto" como instrumento de combate à criminalidade e defesa do interesse social. 4. Aspectos processuais da legitimidade ativa do Ministério Público para a ação civil "ex delicto". O interesse público em sua promoção. 5. A legitimidade ativa do

Orientador: Luiz Carlos Travaglia. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Lingüística, Instituto de Letras e Lingüística. Inclui bibliografia 1. Lingüística Textual – teses. 2. Filosofia da Linguagem – teses. 3. Direito Penal – teses. 4. Direito Processual Penal – teses I. Travaglia, Luiz Carlos. II. Universidade Federal de Uberlândia. Programa de Pós-Graduação em Lingüística. III. Título. CDU: 801(043.3) VIVIANE RAPOSO PIMENTA Textos…

DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: MOMENTO CONSUMATIVO E INÍCIO DA PRESCRIÇÃO Pamela Cristina Teline Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: MOMENTO CONSUMATIVO E INÍCIO DA PRESCRIÇÃO Pamela Cristina Teline Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para a obtenção do Grau de Bacharel em…

é autor do crime ou da contravenção penal). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de…

Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência Informativo de Jurisprudência de 2014 organizado por ramos do Direito 2ª Edição (Informativos n. 533 a 534) Brasília, fevereiro de 2014 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Secretaria de Jurisprudência Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência REALIZAÇÃO Secretaria de Jurisprudência EQUIPE TÉCNICA Alexandre Ferreira das Neves de Brito Breno…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 DEFINIÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO DE DROGA - 1.1 Contextos Históricos e Conceito de Droga - 1.2 Conceito de Usuário - 2 DESCRIMINALIZAÇÃO E DESPENALIZAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº11.343/06 - 3 APLICAÇÃO DO ART.28 DA LEI DE DROGA - 3.1 Juiz - 3.2 Abordagem do Usuário - 3.3 Penalização do Usuário - CONSIDERAÇÕES FINAIS - REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A monografia busca a identificação dos pontos controversos da lei, em relação à eficácia do artigo em pesquisa, em relação…

do Direito e Hermenêutica, sob orientação das Professoras Rosemary Cabral e Ana Lúcia Magano. CAMPINAS/SP 2012 SUMÁRIO 1 Introdução.......................................................................................................4 2 Desenvolvimento – Carlinhos .....................................................................5 2.1 Estrito cumprimento do dever legal 2.2 Legítima defesa 2.3. Excludentes 2.4 Excesso doloso e culposo 3 Provas em…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO PENAL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br _____________________________________________________________________________ MÓDULO I DIREITO PENAL 1. ART. 1.º DO CP “Não há crime sem lei…

TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO …

1. INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é trazer à luz um tema polêmico e na vida prática da Administração Pública, quando se trata da repercussão da sentença penal no âmbito Administrativo, em que além da sentença requer a responsabilização administrativa, provocando a perda do cargo público do servidor ou agente público. O fato é um tanto curioso, que deixa o administrador diante dessa decisão engessado, ainda quando descabida de fundamentação e motivação da sentença penal…