Pretensão Punitiva E Lide Penal 2 1 O Direito De Liberdade E O Direito De Punir Do Sistema De Justiça Criminal 2 2 O Processo Penal Como Instrumento De Controle Social 2 3 O Processo Penal Como

MAETERLIN CAMARÇO LIMA Graduado em direito em 1982, pela Faculdade de Direiro de Anápolis-GO. (UNIEVANGELICA). Pós Graduação em Processo Penal (UFG), ex-professor de Processo Penal da UNIEVANGÉLICA, participou de vários congressos como palestrante em matéria de Direito Penal e Processo Penal. Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA …

Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília…

de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Conselho Nacional de Justiça 2010 Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Sumário APRESENTAÇÃO 11 1 HISTÓRICO 15 2 ESTRUTURA MÍNIMA 17 2.1 Critério para definição da estrutura mínima do JVDFM 18 2.2 Número máximo de processos por vara 18 2.3 Estrutura Física 20 3 PROCEDIMENTOS 23 3.1 Medidas Protetivas de Urgência…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Murilo Henrique Pereira Jorge. CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Humberto Daniel Bostelmann APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Universidade Tuiuti do…

Espaço Jurídico Cursos Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo STF – 2011 – Direito Penal e Processual Penal Exame criminológico e tratamento de usuário de drogas A 1ª Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se alegava a possibilidade da progressão de regime prisional a despeito de o tribunal de origem ter negado a referida benesse com base em exame criminológico. O laudo psicológico atestava a necessidade de tratamento do paciente — condenado…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

Elaborado em 05/2000. Página 1 de 1 Desativar Realce A A 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Está consagrado no art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988, a regra de que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados e, geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes". Inicialmente, a garantia do contraditório e da ampladefesa consagrada da Constituição revogada aplicava-se apenas ao processo penal, sendo, com a…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DETENÇÃO E PRISÃO DISCIPLINAR CAUTELAR NAS FORÇAS ARMADAS MÁRCIO DANTAS AVELINO LEITE 2009/2010 MÁRCIO DANTAS AVELINO LEITE DETENÇÃO E PRISÃO DISCIPLINAR CAUTELAR NAS FORÇAS ARMADAS Trabalho Final de Curso apresentado como requisito, para a obtenção do grau de especialista em Direito Militar pela Universidade Castelo Branco. Orientador: Professor João Rodrigues Arruda

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO, conceito Conforme Alexandre de Moraes é: ―a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi…

Estudo para concurso Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações e elementos. Conceito. A palavra Constituição deriva do verbo latino constituere (estabelecer definitivamente), contudo, é usada no sentido de Lei Fundamental do Estado, com efeito, a Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal. A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa ideia remonta a Kelsen, segundo