Pretensão Punitiva E Lide Penal

como característica essencial, a substitutividade. 2. CARNELUTTI, que a define como a função de busca da justa composição da lide. Carnelutti construiu sua visão acerca do direito processual em torno do conceito da lide, que ele define como o conflito de interesses degenerado pela pretensão de uma das partes e pela resistência da outra. Ainda segundo ele, pretensão é a intenção de submissão do interesse alheio ao interesse próprio. 3. JAIME GUASP DELGADO, que a define como a…

FACULDADE DE BOM DESPACHO RESENHA PROCESSO PENAL AGOSTO/2014 1.5. Grécia, Roma X Sistema Acusatório O sistema acusatório tem suas raízes fundadas na Grécia Antiga, entre os atenienses, e entre os romanos, onde no império romano as infrações menos graves,era o Estado o árbitro para solucionar o litígio entre as partes, decidindo de acordo com as provas por elas apresentada. Da ausência de qualquer limitação ao poder de julgar existente no começo da…

.......................8 6 PODERES INERENTES A JURISDIÇÃO..................................................................8 7 CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO.........................................................................9 7.1 Jurisdição Penal ou Civil..........................................................................10 7.2 Jurisdições Anômalas..............................................................................10 8 DISTINÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA..

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 10 1. PRESCRIÇÃO PENAL ................................................................................ 12 1.1 O MONOPÓLIO ESTATAL DO PODER DE PUNIR .................................. 12 1.2 A PRESCRIÇÃO COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER DE PUNIR ESTATAL ......................................................................................................... 15 1.3 AS…

todos os aspectos da minha vida. Ao coordenador do curso pelo constante incentivo.RESUMO O presente trabalho visa a elucidação da tão tormentosa questão frente a aplicabilidade da prescrição virtual, bem como sua correta inserção nos institutos penais e processuais existentes. A prescrição virtual, apesar de aplicada largamente entre os juízos de primeira instância, é majoritariamente repelida pela doutrina brasileira, sendo seus ferrenhos opositores os Tribunais Superiores. Vem…

jurisprudência, enquanto fonte do direito, é via de regra utilizada concomitantemente com a lei, para fixar certos conteúdos vagos da lei, conjugando-se ambas as fontes para a definição de “uma” norma jurídica apenas. Vide, por exemplo, a concreção dos tipos penais, quando contêm conceitos normativos e conceitos indeterminados (“mulher honesta”, “pequeno valor”, “meio cruel”, etc.). Em outras palavras, nos sistemas de direito legislado, o jurista utiliza-se da lei, em primeiro lugar.…

independentemente do processo penal. Classificação das questões judiciais: I) QUANTO À NATUREZA: Questões homogenias (igualdade) → quando versam sobre o mesmo ramo jurídico da questão principal, exceção da verdade. A prejudicial pode ser homogênea (comum ou imperfeita), quando pertence ao mesmo ramo do direito da questão prejudicada ou principal, citando-se como exemplo a exceção da verdade no crime de calúnia (art. 138, § 3°, do CP), ambas matérias de direito penal; Questões…

SENTENÇA Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal II do Curso de Direito da Faculdade Multivix - Campus Nova Venécia, como requisito para obtenção da avaliação bimestral. Professor: Elton Areia Alves de Souza. NOVA VENÉCIA 2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo apresentar o conceito de sentença dentro do âmbito processual penal, bem como expor sua natureza jurídica, classificação das decisões, analisar também

seguintes institutos: ­ Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; ­ Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); ­ Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); ­ Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A sociedade não vive sem o direito, sem uma NORMATIZAÇÃO DE COMPORTAMENTO. Daí surge DIREITO, como conjunto de regras GERAIS e…

respeito às leis de forma definitiva e coativa. Difere do Direito Processual Penal por não incidir sobre processos que envolvam pretensão punitiva do Estado, ou seja, matéria criminal. O Direito Processual Civil é, por exclusão, a ciência que regula todo e qualquer conflito de interesses que não se encaixe no âmbito criminal. A finalidade do processo é a solução das lides, pacificando assim a sociedade. Lide é a pretensão resistida, isto é, quando uma das partes exige o cumprimento de um…