Prestação Serviços Gerais

para contadores, empresários e estudantes Realização SEBRAE/ES Diretor-Superintendente JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA CRC/ES Presidente PAULO VIEIRA PINTO SESCON/ES Presidente JACINTHO SOELLA FERRIGUETTO COMITÊ ESTADUAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL Coordenador Geral: JOSÉ LINO SEPULCRI (Presidente FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo / Presidente Conselho Deliberativo Estadual SEBRAE/ES) Secretário Executivo: FERNANDO ESTEVEZ GADELHA (Gerente Unidade de Política…

AGOSTO DE 2007 REGULAMENTO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo I Da Abrangência e Objetivo Art. 1º A prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP é regida pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, por este Regulamento, por outros Regulamentos e Normas aplicáveis ao serviço, pelos Termos de Autorização expedidos pela Anatel às prestadoras e, particularmente, pelos seguintes instrumentos: I - Plano Geral de Outorgas…

Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação SANTAREM-PARA 2015 Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2- DESENVOLVIMENTO 5 3- CONCLUSÃO 14 4- REFERÊNCIAS 15 1. INTRODUÇÃO ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…

Contrato de prestação de serviços de TI De um lado, NOME_DO_CLIENTE, com sede à xxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, BERNARDES CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, empresa, com sede na Rua André Rocha nº 2779, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.590.736/0001-80,…

Especializado de Assistência Social - CREAS PROJETO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO LIBERDADE ASSISTIDA – LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE – PSC Bom Despacho, Fevereiro/2013 SUMÁRIO Apresentação Justificativa Título do Projeto Objetivo Geral Objetivos Específicos Meta Metodologia de Intervenção Avaliação Recursos Necessários Parcerias Referencias

Imposto Sobre Serviços (ISS) 6 4.2. Imunidades 6 4.3. Isenções 6 4.4. Fato Gerador 7 4.5. Cálculo do Imposto 7 4.6. Alíquota 7 4.7. Empresa X Armazém Geral 8 5. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 9 5.1. Incidências 10 5.2. Não Incidências 10 5.3. Fato gerador 11 5.1. Base De Cálculo 13 5.2. Integram a Base de Cálculo 13 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE OPERADOR LOGÍSTICO 2.1. Definição Operador Logístico é a empresa prestadora de serviços,…

Esfera: Federal O PIS foi criado pela Lei Complementar 07/1970. PIS – CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal (Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional…

Empresa SUMÁRIO Introdução 4 1. Tema 5 1.1. Delimitação 5 1.2. Importância do tema 5 2. Objetivos 5 2.1. Objetivo Geral 5 2.2. Objetivos Específicos 5 3. Fundamentação Teórica 6 3.1. Contrato de Prestação de Serviços Contábil para Abertura de Empresa 6 3.2. Documentos Necessários para abertura de empresa 10 3.3. Taxas 11 3.3.1. Junta Comercial 11 3.3.2. Receita Federal 11 3.4. Consulta de nome empresarial 12 3.5. Contrato Social 12 3.6. JUCESP (Junta Comercial do Estado…

Simoni Arthur Cebollini César Suzuki Daniel Verderio Matheus Oliveira Marcelo Woo Renan Toenjes Renèe Pollet Apresentação Geral História As modalidades Diretrizes e regras gerais A lei das PPPs ESTRUTURA DO TRABALHO Licitações e garantias Opiniões dos autores APRESENTAÇÃO GERAL A lei 11.079/04 O que é? PPP DIFERENCIAIS Tipo especial de concessão de serviços públicos Objetivo: Incentivar investimentos por partes das empresas privadas no setor público Garantias…

Serviços Públicos Fundamento Constitucional A Constituição Federal prevê as formas de prestação de serviço público, no caput, do art. 175: Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Conceito Serviços públicos são as atividades prestadas pelo estado para a satisfação de interesses e necessidades em geral. Há uma dificuldade na doutrina para definir…